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Após sucessivas críticas à Pfizer, em razão de exigências relacionadas a eventuais efeitos adversos da vacina, o governo de Jair Bolsonaro pagou por um seguro internacional para cobrir a responsabilidade em casos de eventos adversos do imunizante. O mesmo foi feito para a vacina da Janssen. Ambas ainda não foram entregues ao governo.
Os pagamentos somam R$ 10,3 milhões, dinheiro depositado para a empresa inglesa de seguros Newline Underwriting Management Limited. Ordens bancárias emitidas em 30 de março pelo Ministério da Saúde. O governo também antecipou o pagamento por 20% das doses de vacinas da Pfizer, com um depósito de R$ 1,14 bilhão e, da Janssen com R$ 536,7 milhões antecipados em 25 de março.
Essse pagamento de R$ 1,7 bilhão feito com antecedência, mesmo sem a previsão de entrega dos imunizantes, foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo no último dia 17.
Em março o Ministério da Saúde contratou 100 milhões de doses da Pfizer e, 38 milhões de doses da Janssen. O primeiro lote da farmacêutica Pfizer deve chegar ao Brasil nesta quinta-feira (29). Não há previsão para entrega da vacina da Janssen, que é em dose única.
Por diversas vezes, Bolsonaro usou como desculpa para rejeitar a vacina da Pfizer a exigência de que o governo arcasse com a responsabilidade civil em caso de efeitos colaterais do imunizante. Em um evento público em Porto Seguro (BA), em 17 de dezembro, o presidente afirmou que a Pfizer não se responsabilizaria por efeitos colaterais.
“Se tomar e virar um jacaré é problema seu. Se virar um super-homem, se nascer barba em mulher ou homem falar fino, ela [Pfizer] não tem nada com isso”, disse o presidente Bolsonaro na ocasião.
Essa postura do presidente da República, levou a um atraso de sete meses para a contratação da aquisição de vacinas da Pfizer já que a primeira proposta foi feita pela farmacêutica ainda em agosto de 2020, com possibilidade de entrega de um primeiro lote em dezembro. A CPI da Covid irá investigar a posição do governo em relação às vacinas.
O governo também pagou por um seguro internacional para arcar com eventuais responsabilidades civis e, até agora, não tem em mãos um cronograma claro de entrega de imunizantes pelas duas farmacêuticas.
Segundo o extrato da contratação, publicado no Diário Oficial da União, a aquisição do seguro para as vacinas da Pfizer custou R$ 6 milhões e, o seguro para o imunizante da Janssen custou R$ 4,3 milhões. A mesma empresa atende às duas exigências. A contratação dos imunizantes foi feita com base em cláusulas sigilosas.
O Ministério da Saúde não dá detalhes sobre a extensão do seguro internacional contratado, sobre as razões para a escolha da empresa internacional e nem sobre o valor exato dos contratos.
No contrato com a Pfizer, divulgado pelo ministério existe uma cláusula em que a pasta reconhece que a vacina e componentes relacionados “estão sendo desenvolvidos rapidamente devido às circunstâncias de emergência da pandemia. O comprador reconhece que a eficácia e os efeitos a longo prazo da vacina ainda não são conhecidos e que pode haver efeitos adversos da vacina que não são conhecidos atualmente”, cita a cláusula.
De acordo com contrato, a Pfizer fará um seguro para cobrir responsabilidades sobre suas atividades. “Para fins de absoluta clareza”, cita o contrato, isso não incluirá nem constituirá seguro de responsabilidade por produto para cobrir quaisquer reivindicações de terceiros/pacientes, diz.
Segundo os extratos dos contratos publicados no Diário Oficial , o seguro que arca com responsabilidades civis, em casos de efeitos adversos das vacinas da Pfizer e da Janssen, baseou-se na lei que entrou em vigor em 10 de março, sancionada por Bolsonaro e aprovada pelo Legislativo a partir de projeto apresentado pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que, se baseou na lei oriunda do Senado para aderir às apólices de seguro, o objetivo é “ter assistência em casos de efeitos adversos das vacinas da Pfizer e da Janssen”. “São os únicos contratos celebrados que condicionaram as entregas das doses à emissão da apólice”, disse.
Segundo o ministério, a empresa contratada apresentou melhor custo e proteção ao governo, “além de ter capacidade técnica para assumir todas as exigências contratuais”.
Em nota, a Pfizer afirmou que não comenta detalhes do contrato em razão do acordo de confidencialidade. “As cláusulas estão em linha com os acordos fechados em outros países”, afirmou.
Segundo a farmacêutica desde a assinatura do contrato em março, atua com o Ministério da Saúde “para que nossa vacina seja mais uma ferramenta no combate à pandemia no país”.
A Janssen também afirmou que não comenta termos do contrato por questões de confidencialidade.
