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Um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mostra que o governo federal não reservou dinheiro para combate à pandemia para este ano. De acordo com o documento, ele mostra omissão do governo, e vai ser apreciado pela CPI da Covid, no Senado. De acordo com o Tribunal, o governo não havia repassado para estados e municípios nenhum valor até março do ano corrente.
O TCU aponta no relatório que não há despesas de combate à pandemia, na Lei Orçamentária de 2021 (LDO) preparada pelo governo. De acordo com o documento em 2020, a LDO previa que R$ 63,7 bilhões fossem destinados ao combate da Covid-19.
Segundo o levantamento feito pelo TCU, o Ministério da Saúde tinha R$ 20,5 bilhões para aplicação direta neste ano, no entanto, R$ 19,9 bilhões foram reservados para despesas com a vacinação.
De acordo com a publicação do portal IG, o Tribunal informou que parte desse valor é referente ao que sobrou dos R$ 24,5 bilhões, que o país tinha no ano passado para ingressar no consórcio Covax Facility da Organização Mundial da Saúde (OMS), o que não ocorreu.
Conforme a publicação, no ano passado, parte dos recursos foram destinados ao auxílio emergencial e ao Benefício emergencial (BEm).
Vale lembrar que o orçamento para 2021 não foi sancionado, e ao que tudo indica, o governo vai ter R$ 9 bilhões extras para a crise sanitária. No entanto, para que isso possa ocorrer, irá vetar R$ 10,5 bi em emendas parlamentares.
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