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O deputado Lissauer Vieira, presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), (PSB) apresentou um projeto de lei que propõe a criação do Programa Estadual de Proteção Especial aos Órfãos e Enlutados da Pandemia do covid-19, em estado de vulnerabilidade.
A proposta, principalmente à goianos, 7626/21 visa cadastrar, inicialmente, e monitorar, vítimas que sofreram óbito familiar de parente direto ou responsável por sua subsistência, devido a pandemia.
O projeto tem o objetivo de fomentar a garantia de direitos e amenizar os impactos emocionais, sociais e econômicos, principalmente, famílias em vulnerabilidade. Além disso, a iniciativa criaria uma base de dados para outras possíveis políticas públicas em favor dos mesmos.
O presidente lembra que o estado contabilizou mais de 23 mil óbitos devido à covid-19. E alerta que o número tem impacto direto nos grupos familiares e afetivos, emocionalmente, psicologicamente e em alguns casos, financeiramente.
Além disso, considera que é de extrema relevância social ter um programa de monitoramento de abandono e orfandade decorrente da covid-19. Outro item da proposta seria a inclusão no calendário oficial de eventos, a semana de sensibilização e atenção aos óbitos e órfãos da pandemia, anualmente no dia 20 de março.
O projeto de lei será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, caso o considerem constitucional, será deliberado pela comissão de mérito e Plenário da Casa de Leis.
