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O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo instaurou procedimento preparatório para apurar a notícia de que houve derramamento de aproximadamente 12 mil litros de CM-30, um derivado do petróleo, no Ribeirão Anicuns, em Goiânia. O escoamento da substância, que é utilizada no asfaltamento de ruas e altamente tóxica, teria ocorrido nas dependências da sede da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Goiânia (Semob), localizada na Vila Santa Helena.
Na portaria de instauração do procedimento é apontado que a notícia de fato foi distribuída à promotoria pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente contendo matéria jornalística veiculada no jornal O Popular, na última quarta-feira (25/3). Assim, entre as providências requeridas no documento está a solicitação à Semob de informações sobre as medidas emergenciais adotadas para conter a contaminação decorrente do derramamento do produto químico, com detalhamento técnico e ainda informações sobre o plano de contingência, para evitar e mitigar impactos ambientais decorrentes de acidentes operacionais.
Também foi solicitada à secretaria a apresentação das licenças ambientais de instalação e operação da sede da Semob. Foi requisitado ainda ao Corpo de Bombeiros e à Defesa Civil relatório circunstanciado do fato apurado, com informações sobre as providências emergenciais adotadas. Por fim, foi solicitado à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos de Goiás relatório sobre a extensão dos danos ambientais, avaliação das consequências (danos à saúde e segurança da população, impactos ecológicos e socioeconomicos) e avaliação das medidas emergenciais de contenção da poluição.
