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O promotor de justiça Goiamilton Antônio Machado pediu o cancelamento do aumento da passagem de ônibus em Goiânia, através de uma ação civil pública. Foram acionadas a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) e a Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo (CDTC), responsáveis pelo aumento da passagem de ônibus de R$ 2,80 para R$ 3,20 no dia 16 de fevereiro.
A ação também pede o cancelamento do aumento da Parcela do Poder Concedente para a CMTC. A taxa de 1% da receita bruta da concessionária Rede Metropolitana de Transporte Coletivo, usada para financiar a Companhia, havia sido elevada para 2%.
Em 60 dias devem ser apresentados os estudos e cálculos das empresas de transporte coletivo para solucionar o custo das gratuidades. A CMTC deve desonerar do valor da tarifa, o custo com as gratuidades, o principal motivo apontado para a revisão tarifária.
Caso a ação seja acatada pela justiça, seu descumprimento resultará na multa diária de R$ 10 mil a cada uma das entidades acionadas.
(Informações MP-GO)
