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Os vereadores do município de Goiânia estão tentando instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a má-prestação de serviço do transporte coletivo oferecido pelas empresas de ônibus na cidade.
A iniciativa para a abertura da CEI do transporte foi do vereador Djalma Araújo (SDD) e seu pedido foi protocolado nesta semana. No total, 18 parlamentares assinaram o requerimento. Na semana que vem o presidente da Câmera, Anselmo Pereira (PSDB), deverá assinar o decreto de instauração da CEI e requisitar aos partidos que apresentem os nomes para a composição dos membros.
“É uma vitória da Câmera Municipal, que vai investigar todas as irregularidades e este contrato das empresas com a Prefeitura de Goiânia em 2007, vamos investigar a qualidade do transporte que não existe, a planilha do transporte coletivo. Espero que seja uma investigação séria do poder legislativo goianiense. A Câmara está dando uma resposta pra sociedade ao investigar esta caixa preta do transporte coletivo que só beneficia os empresários em detrimento dos interesses da população da nossa cidade”, frisa o vereador.
O parlamentar analisa que entre os pontos mais críticos a serem analisados pela CEI do Transporte da Câmara estão: o contrato, a planilha de custos e ainda a qualidade de prestação de serviço que é oferecido à população.
“É critico o contrato. A primeira licitação em 1969, a segunda em 2007. As mesmas empresas ganharam a licitação. Isso é crítico. A investigação está no Ministério Público. Outra situação crítica é a planilha de custos, não sabemos como são elaboradas. E outro ponto é a péssima qualidade do serviço oferecido”, ressalta Djalma Araújo.
O presidente da Câmara, Anselmo Pereira, entende que para que esta CEI e a dos Conselhos Tutelares não caiam em descrédito, é preciso cumprir prazos e mostrar resultados.
“Eu já determinei agora a instalação imediata. Vou dar todo o apoio jurídico logístico e inclusive de segurança para que toda a documentação necessária possa chegar a CEI e o presidente e relator tenha condição de menos de 90 dias concluírem. Não dá pra você fazer CEI e ter mais de 90 dias, depois mais 30 e cair no esquecimento. EU como tutor da casa vou exigir o cumprimento do prazo”, avalia o presidente da Câmara.
A comissão é composta por sete membros titulares e três suplentes, que funciona pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por 180.
