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Um homem foi detido na manhã de ontem (28) por ter sido flagrado vendendo Sitpass no valor acima do que é permitido. A prisão foi efetivada por policiais da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), na avenida 24 de Outubro, em Campinas, Goiânia, em um ponto de ônibus localizado em frente à Caixa Econômica Federal.
Segundo o delegado Webert Leonardo, adjunto da Decon, esse foi o segundo caso de flagrante relacionado à venda ilegal de bilhetes Sitpass neste ano. Ele conta que a delegacia especializada tem recebido diversas denúncias sobre essa prática.
O delegado pontua que foi feita uma investigação, o homem detido, que trabalha como ambulante, já havia sido filmado, vendendo o produto por um preço acima do permitido. Ele deve responder pela prática de crime contra a economia popular, que prevê pena máxima de dois anos. O homem assinou um Termo de Compromisso e o material foi apreendido.
Webert ressalta que essa ação da Polícia Civil ocorre para proteger também os direitos do consumidor de menor poder aquisitivo. "A prisão de ontem faz parte de uma estratégia da Decon, vamos combater irregularidades que afetem os consumidores de todas classes e rendas e investigar vendas irregulares de produtos de valores altos ou baixo", afirma.
O adjuton da Decon conta como os vendedores ambulantes adquirem os bilhetes Sitpass. "Essa ilicitude se dá quando eles adquirem esse produto junto à rede autorizada ou compra de trabalhadores, que geralmente vendem os bilhetes por um preço menor, e depois comercializam por um preço acima de R$ 3,30, valor estabelecido oficialmente", declara.
De acordo com o delegado, o crime praticado pelo vendedor ambulante é de menor gravidade, mas precisa ser combatido porque o consumidor acaba prejudicado. "O valor do Sitpass é regulado pelo Poder Público para evitar que revendedores utilizem de má fé ao comercializar o produto. Muitas vezes, na hora de adquirir o bilhete, o consumidor está com pressa e se torna vulnerável a pagar o preço acima do permitido", informa.
Ainda segundo Webert, se uma pessoa ou estabelecimento vende o Sitpass por um preço acima do comercializado, um concorrente também pode seguir a prática e aumentar ainda mais esse preço. "São apenas R$0,20 acima do permitido, mas esse valor pode fazer a diferença para o consumidor", destaca.
O delegado diz que o consumidor, quando presenciar a venda ilegal de Sitpass - o comércio acima do valor estabelecido -, pode denunciar o caso para a Polícia Civil por meio do telefone 197 ou pessoalmente, comparecendo na Decon. "Oriento os consumidores a comprar sempre em postos autorizados e que essa prisão sirva como uma forma de coerção. Nossa intenção não é combater os vendedores informais, e sim a venda irregular, a prática que lesa o cliente, temos por objetivo evitar que as pessoas sejam prejudicadas no momento da compra", ressalta.
