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Relatório divulgado hoje (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que, desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil reduziu em 64% a evasão escolar de crianças e adolescentes no ensino fundamental, passando de 19,6% dos alunos matriculados, em 1990, para 7% em 2013. Segundo o Unicef, a implementação do ECA ajudou a reduzir a mortalidade infantil, de 47 óbitos de menores de 1 ano por mil nascido vivos, em 1990, para 15, em 2011.
“Há 25 anos o Brasil tomou a decisão certa. Uma legislação que alinhou o país aos princípios da Convenção Internacional dos Direitos da Criança da Nações Unidas”, disse o Gary Stahl, representante do Unicef no Brasil.
Conforme com o Relatório #ECA25anos do Unicef, nas últimas duas décadas e meia, o Brasil reduziu em 88,8% a taxa de analfabetismo na faixa entre 10 e 18 anos de idade, passando de 12,5%, em 1990, para 1,4% e 2013, conforme dados do Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad).
Mortalidade
Em relação à mortalidade infantil, os efeitos do ECA, na avaliação do Unicef, fizeram com que o Brasil obtivesse melhores resultados que os vizinho da América do Sul, que o países desenvolvidos e também a taxa mundial. Enquanto o Brasil passou de 51,4 mortes de crianças menores de um ano para cada mil nascimento para 12,3 segundo a ONU, os países da América Latina registraram 42,7 para 15,2, os países em desenvolvimento 68,9 para 36,8 e mundo 62,7 para 33,6.
Essa redução, conforme o Unicef, deve-se, sobretudo, a ampliação da consultas de pré-natal no país desde a implementação do ECA. Enquanto em 1995, 10,9% das gestantes não tinham acesso a nenhuma consulta pré-natal, em 2011 caiu para 2,7%. O percentual de grávidas que fizeram sete ou mais consultas passou de 49% para 61,8 no mesmo período, segundo o relatório do Unicef. A organização internacional alertou, contudo, que ainda há 1,3 milhão de crianças sendo exploradas no país.
Trabalho Infantil
A taxa de cobertura vacinal para poliomielite também foi ampliada no pós-ECA, segundo o Unicef, passado de 58,2% das crianças com até quatro anos de idade para 96,6% da parcela da população que deve ser imunizada. Outra conquista do ECA apontada pelo Unicef foi a redução da incidência de criança trabalhando. De 1992 a 2013, o número de crianças entre 5 e 15 anos trabalhado no país de 5,4 milhões para 1,3 milhões. Uma queda de 73,6% na taxa de trabalho infantil para essa faixa etária.
“O ECA trata de tudo, desde a gestação da criança até os 18 anos de idade. A gente não tem que confundir o ECA e todo o bem que ele tem feito e o ambiente geral no Brasil [de preocupação com a violência]. O Brasil cuida bem das crianças, mas está vivendo uma situação de violência muito séria que precisa de uma resposta”, observou representante do Unicef no Brasil.
Desafios
Se o país melhorou indicadores importantes desde a sanção do ECA, na avaliação do Unicef, ainda precisa superar problemas como os homicídios de adolescentes, que cresceram 110% de 1990 a 2013, passando de 5 mil para 10,5 mil casos por ano. De acordo com o relatório do Unicef, com base nos dados do Ministério da Saúde, 28 crianças e adolescentes foram assassinados por dia em 2013.
Outro desafio, segundo a Unicef, é reduzir a mortalidade de crianças indígenas, que hoje têm duas vezes mais risco de morrer antes de completar um ano de vida do que as demais crianças do país. O Brasil também precisa, na avaliação do Unicef, reduzir a mortalidade materna atualmente em 61,5 mortes por 100 mil nascidos vivos, quase o dobro do estabelecido pelos Objetivos do Milênio (ODM) da ONU, de 35 óbitos por 100 mil nascimentos.
Outro desafio apontado pelo Unicef no relatório é a inclusão de 3 milhões de adolescentes pobres, negros, indígenas e quilombolas na escola. Em 2013, quase 700 mil crianças com idade entre 4 e 5 anos estavam fora do ambiente escolar. Apesar de ampliar as matrículas de adolescentes entre 15 e 17 anos, muito deles que deveriam estar no ensino médio ainda frequentam o ensino fundamental.
