Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
A 1ª Vara da Fazenda Pública do Acre suspendeu o concurso aberto pela Polícia Militar do estado, com 20 vagas para oficiais. Segundo a defensora Juliana Caobianco, o edital lista condições ilegais e discriminatórias para o desempenho do cargo.
“Os critérios violam o fundamento legal da isonomia e amplo acesso ao concurso público, previsto na Constituição Federal. Muitos candidatos deixaram de concorrer por causa dessas exigências”, disse a defensora.
Confira a lista do anexo IV do edital do concurso: - Cicatrizes extensas, deformantes, aderentes ou antiestéticas;
- Testículo único quando não resultante de criptorquidia do outro testículo;
- Contrações musculares anormais;
- Deficiências funcionais na mastigação e respiração;
- Doenças alérgicas do trato respiratório;
- Restaurações insatisfatórias nos dentes;
- Deficiências funcionais, para estabelecer as condições normais de estética e mastigação, tolerando-se a prótese dental, desde que o inspecionado apresente dentes naturais;
- Tatuagens na cabeça, pescoço e abaixo do terço distal do braço, antebraço e mãos
- Presença de "piercing" para candidatos do sexo masculino em qualquer área do corpo e para candidatos do sexo feminino em regiões do supercílio, nariz, lábios, língua, mamas e órgãos genitais.
Depois da decisão liminar, o estado tem 15 dias para rever o edital e decidir se altera os quesitos para o cargo. Na ação, a defensoria ainda pediu para que um perito examinasse o anexo do concurso para determinar quais condições são de fato incapacitantes para o exercício da profissão.
(Com informações do Correio)
