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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1386/15, do deputado Sérgio Reis (PRB-SP), que obriga as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar os idosos nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo. Pelo texto, a medida valerá para companhias de transporte aéreo, terrestre, marítimo e pluvial.
A proposta acrescenta parágrafo ao Estatuto do Idoso (Lei10.741/97), que hoje já assegura a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo. O projeto busca aprimorar esse direito, exigindo das empresas a manutenção de trabalhadores capacitados para lidar com cidadãos a partir dos 60 anos de idade.
O parecer do relator, deputado Carlos Gomes (PRB-RS), foi favorável à matéria, com emenda apenas de redação, sem modificar o teor do texto. “O projeto representa um aperfeiçoamento dos direitos reconhecidos e garantidos pelo Estatuto do Idoso”, destacou.“Os idosos, em decorrência de limitações inerentes ao envelhecimento, têm dificuldade em identificar os pontos de parada ou as linhas do transporte coletivo que atendem às suas necessidades e são mais sujeitos a acidentes graves ao subir ou descer do transporte”, salientou o relator.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
