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Nesta quinta-feira (28/4), a presidente Dilma Rousseff assinou decreto autorizando que a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) possa usar o nome social em órgãos do serviço público federal, o que inclui universidades federais, ministérios e empresas estatais.
O nome social é o nome que a pessoa escolhe por se identificar com o gênero diferente daquele com o qual nasceu. Se alguém recebe no registro um nome masculino, como Marcos, mas se identifica com o gênero feminino e quer se chamar Ana, por exemplo, é este último que constará no sistema do órgão onde trabalha.
O decreto será publicado na edição do Diário Oficial de amanhã (29/4) e não prevê alterações no documento de identidade do servidor. De acordo com Rogério Sottili, secretário especial de Direitos Humanos, alguns órgãos já tinham autorizado o uso do nome social em suas repartições, porém não existia ainda uma determinação em nível federal, o que acontece agora com a assinatura do decreto.
Segundo o secretário, com a publicação do decreto, as pessoas já poderão solicitar por meio de um formulário as alterações no sistema dos órgãos onde trabalham.
