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A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) ganhou o direito de resposta na Justiça Cível de Brasília, em ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), contra a revista IstoÉ, publicada pela Editora Três.
O processo diz respeito a um material publicado no dia 1º de abril deste ano, onde a publicação deu capa para a reportagem “Uma presidente fora de si”, assinada por Débora Bergamasco e Sérgio Pardella. No texto, os jornalistas relatam que antes da votação do impeachment na Câmara Federal, a petista teria se “descontrolado” e “gritava” com todos e “perdia o controle” com frequência.
“A ‘reportagem’ de capa desta revista me ofende, sem dúvida, por me atribuir comportamento que não condiz com minha atitude pessoal e meu temperamento. Insulta a figura institucional da Presidência da República. Estende a agressão a todas as mulheres brasileiras, guerreiras que, no seu dia a dia, enfrentam duras batalhas, muitas vezes em jornadas de trabalho duplicadas pela necessidade de cuidar da família e dos filhos, em busca de sua autonomia e de seu justo espaço na sociedade”, rebateu a presidente.
Na mesma edição, ainda foi publicada o editorial “Hora da xepa no Planalto”. No material consta que a presidente teria transformado o Planalto “numa casa de tolerância”, e que “a mandatária já havia transferido informalmente suas funções ao padrinho investigado Lula”.
A juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, responsável pelo caso, reconheceu o erro das publicações e afirmou que o direito de resposta é garantido constitucionalmente no art. 5°, V, onde “é assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”, declarou.
No documento, a magistrada evidencia que embora o alvo da IstoÉ seja a presidente da República, isso “não autoriza qualquer meio de comunicação a divulgar deliberadamente quaisquer informações escondendo-se sob o manto do direito de informação, uma vez que tal direito tem que ser guiado pela veracidade do conteúdo publicado”.
A condenação prevê que a revista tenha de conceder o mesmo destaque, espaço, diagramação e publicidade, para desmentir sobre a "veracidade" das informações divulgadas, conforme o dispositivo da Lei 13.188/15.
Na época das publicações, os usuários acusaram a IstoÉ de machismo e misoginia por considerarem que, se uma mulher fica nervosa, ela é “descontrolada” e caso um homem sinta o mesmo, ele é “impotente”.
Além disso, os advogados de Dilma pretendem mover outras ações contra a revista por novas publicações consideradas ofensivas contra a honra da petista e família Rousseff, que já foram alvo de duas outras matérias publicadas em junho sobre supostas mordomias.
De acordo com a reportagem, a família de Dilma teria recebido ilegalmente segurança e carros, o que foi considerado como abuso. Na realidade, o dispositivo de segurança extensivo à família da presidente e do vice-presidente da República é uma exigência da lei.
A IstoÉ passará por novo processo por causa dessas duas publicações e responderá criminalmente por ofensa, infâmia e calúnia.
REDES SOCIAIS
Após determinação da Justiça, Dilma comemorou a decisão no Facebook, veja post abaixo:
A revista IstoÉ ainda não se pronunciou sobre a condenação.
Com informações da equipe da presidente Dilma Rousseff.
