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Membros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e de entidades sindicais iniciaram um protesto no final da manhã desta quinta-feira, 21, em defesa do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), que está passando por uma crise econômica e ameaça fechar as portas até metade de outubro deste ano. A assessoria de comunicação do órgão divulgou que 350 pessoas, entre advogados e juízes, trabalhadores e representantes sindicais participam do ato.
A Comissão do Trabalho da OAB-GO afirma que o objetivo da manifestação é pressionar os órgãos responsáveis para a importância de se garantir recursos suficientes para o pleno funcionamento do prédio. E acrescenta que caso o orçamento não seja encaminhado de forma adequada, quem mais se prejudica é a população.
O protesto se iniciou às 11 horas na porta do das instalações do TRT da 18ª Região, no Setor Bueno, em Goiânia. O ato teve seu estopim após o tribunal anunciar medidas que implicam em cortes de gastos e demissões em massa, para enfrentar o déficit no orçamento. Segundo a entidade, o tribunal dispõe atualmente de recursos para funcionar somente até a metade de outubro.
O órgão ainda divulgou que recebeu quase R$ 1 milhão de crédito da União para pagar os serviços básicos, porém, o orçamento não é suficiente para manter o funcionamento dos serviços do prédio até o fim do ano. A assessoria de comunicação do TRT-GO, informou que o recurso foi liberado na última quinta-feira, 14, através da Medida Provisória 740. Ao todo, foram repassados mais de R$ 350 milhões para a Justiça do Trabalho.
O órgão diz que Goiás foi um dos estados que menos recebeu crédito para balancear o orçamento e que por este motivo, anunciou a contenção de gastos na última semana, que serão mantidas até então.
O TRT-GO informou que os recursos liberados são de arrecadação própria do prédio, dinheiro que só poderia ser utilizado para pagamento de despesas depois da aprovação do Ministério Público (MP), por se tratar de uma reserva de contingência.
Através de uma nota, a assessoria de imprensa do TRT-GO divulgou que o dinheiro “já está disponível para a execução das despesas de custeio” e que deverá ser utilizado para o pagamento de “energia elétrica, água, telefonia, serviços postais, material de expedientes, entre outros.”.
Informações do órgão apontam que déficit no orçamento se deu pelo Corte Orçamentário de 30% das verbas de custeio e 90% de investimento, previsto na Lei Orçamentária Anual para 2016.
MEDIDAS INTERNAS
O TRT-GO anunciou na última terça-feira, 12, cortes e demissões em massa. A estimativa é de que a contenção de despesas traga uma economia de quase R$ 2 milhões para o órgão. As medidas atingem pagamentos de diárias e transporte de servidores e magistrados.
O órgão divulgou que a rescisão de contratos de estágio será feita em 1° de setembro, medida que afetará 94 universitários. Em junho deste ano, 38 estagiários da área administrativa foram demitidos. Ao todo, os cortes atingem 132 estudantes.
