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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) acionou a Prefeitura de Goiânia e 17 representantes legais de empreendimentos localizados na zona de amortecimento do Parque Flamboyant, para que sejam feitas adequações ambientais. De acordo com a promotora de Justiça, Alice de Almeida Freire, autora da ação civil pública, investigações do órgão constaram que esses empreendimentos realizavam o rebaixamento do lençol freático, o que estaria comprometendo a zona de saturação que mantém a lâmina de água dos lagos do parque.
As investigações começaram no início do ano passado, após uma denúncia de que estava havendo o lançamento contínuo de água emergente de lençol freático diretamente no asfalto, o que estava provocando o desgaste do local na região do Flamboyant. Segundo a promotora, a água estava sendo lançada em via pública sem nenhuma destinação.
No início das apurações, o órgão sugeriu a instalação de um sistema de infiltração e retenção no entorno da área e que, para concessão de uso de solo para novos empreendimentos, o índice de permeabilidade mínima e impermeabilização fosse observado. Em seguida, foi celebrado um termo de ajustamento de conduta entre o promotor de Justiça, Maurício Nardini, representantes da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e das 12 construtoras responsáveis por empreendimentos na região.
Entre as obrigações assumidas, estava, a instalação de trincheiras de infiltração, captação das águas pluviais e aproveitamento das águas de afloramento, que deveriam ser direcionadas para realimentação do lençol freático.
Apesar de o acordo ser cumprido pelas empresas, outros problemas foram observados. As principais irregularidades estão relacionadas com as obras das trincheiras, abandono de resíduos de construção civil, desgaste do asfalto, além da falta de manutenção.
A promotora explica que o acordo contemplou apenas 12 edificações, sendo que atualmente quase 50 prédios estão construídos na zona de amortecimento do parque. Destes, 21 fazem o rebaixamento permanente do lençol, sendo necessária a interligação ao sistema de infiltração para que destinem adequadamente a água aflorada. Para o MP, mesmo buscando uma solução e acompanhamento extrajudicial, a AMMA deixou de atender as requisições da de Alice de Almeida Freire, fornecendo informações incompletas e insuficientes.
O órgão informou determinou à AMMA a realização de um levantamento de todos os empreendimentos que realizam o rebaixamento do lençol freático na zona de amortecimento do Parque Flamboyant e que não estão interligados a um sistema de drenagem. Além disso, pediu que essas construções sejam adequadas à rede e façam o reabastecimento do lençol freático degradado.
Após a identificação dos empreendimentos irregulares, a promotora pediu que eles apresentem os projetos de drenagem, que deverão ser aprovados pela AMMA e em seguida façam a ligação à rede ou obras para o reabastecimento do lençol freático.
Além disso, a ação também prevê que os acionados observem o Plano de Manejo do Parque quanto à preservação das nascentes e outras normas relativas ao assunto, devendo se adequar a partir de monitoramento permanente.
A Prefeitura de Goiânia e a AMMA divulgaram que se pronunciarão sobre o assunto assim que forem notificadas.
