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Entre os dias 24 e 30 de agosto, a fiscalização do Procon Goiânia autuou nove comércios de alimentos situados dentro de faculdades. Carnes bovinas, refrigerantes, gelatinas, ovos, pães, salgadinhos, salsichas foram alguns dos itens apreendidos por estarem fora do prazo de validade.
Além dessa venda indevida de alimentos, umas das instituições foi autuada também por se recusar a receber o pagamento de mensalidade com dinheiro em espécie. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), isso se caracteriza como prática abusiva.
As empresas poderão apresentar defesa ao Procon dentro de 10 dias. Caso a defesa não seja aceita, as multas podem variar entre R$ 600 e R$ 9 milhões. Enquanto aos produtos apreendidos, eles serão descartados no aterro sanitário.
De acordo com o superintendente do Procon, Fernando Valadares, o órgão orienta os donos dos estabelecimentos sobre as normas e condutas determinadas pelo CDC. "Antes da punição, buscamos sempre orientar os empresários sobre informação de preço, distribuição de exemplares do CDC, placas informativas e cartilhas para que possam manter uma boa relação de consumo com o cidadão", garante.
