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Na manhã desta terça-feira, 23, taxistas se reuniram no Paço Municipal em Goiânia para protestar em prol do fim da clandestinidade na categoria, incluindo a atuação de motoristas do Uber. A concentração começou por volta das 9 horas e seguiu em direção ao Aeroporto Santa Genoveva, chegando por volta das 11h50.
Segundo o Sindicato dos Taxistas de Goiânia (Sinditáxi), um dos órgãos responsáveis pela organização do ato, além dos taxistas, participam da manifestação, vans escolares e mototáxis da capital. A organização informou que cerca de 200 motoristas se reuniram para demonstrar indignação com aqueles que atuam irregularmente.
A Polícia Militar (PM), que acompanha o ato desde o início, informou que até às 12 horas, cerca de 80 pessoas participavam da concentração.
O Sinditáxi ressalta que uma das reivindicações pautadas no protesto é a votação de um projeto de lei, que já está na Câmara Municipal, que discute a regulamentação do Uber, uma vez que, os taxistas se sentem prejudicados pela competição desleal. Além disso, destaca que o desejo não é de que haja dispensa da concorrência, mas sim que ela seja legalizada como previsto para os motoristas de táxi da capital.
A assessoria de imprensa do Uber ainda não se pronunciou sobre o caso.
O diretor legislativo da Câmara Municipal de Goiânia, Rogério Lima, divulgou à imprensa, que a tramitação do projeto de lei está suspenso por tempo indeterminado. Ele afirmou que uma audiência pública foi realizada para a discussão do projeto, mas na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) destacou que a medida é inconstitucional. Sendo assim, a Casa aguarda uma parecer formal do órgão para se pronunciar.
CONFRONTOS
O Uber, aplicativo que conecta usuários a motoristas cadastrados na empresa, chegou a Goiânia no último mês de janeiro e trouxe muita polêmica desde sua implantação. Na época, taxistas já colocaram seu parecer de que a concorrência seria desleal, uma vez que a regulamentação dos motoristas do aplicativo ainda não havia sido de fato colocada em votação pelo órgão competente.
Na capital, já foram registrados vários confrontos entre as categorias. Na última ocorrência, no dia 13 de agosto, um motorista do Uber denunciou que foi agredido por mais de seis taxistas ao ser acionado por um cliente na porta de uma boate. Na ocasião, a vítima disse que ao chegar ao estabelecimento, taxistas já chegaram o ofendendo verbalmente e o agredindo. Ele sofreu ferimento nas costas, no rosto e na cabeça.
Na capital, já existem dois projetos de lei na Câmara dos Vereadores para a regulamentação do serviço. Um deles propõe que somente taxistas possam ser cadastrados no aplicativo, este já foi aprovado em primeira votação. A outra proposta prevê que os motoristas ligados ao Uber também façam cadastro na prefeitura, para que a administração municipal possa cobrir uma taxa anual dos cadastrados e limite o número de pessoas que possam oferecer o serviço.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou no último dia 30 de junho, um pedido à prefeitura que não apreenda carros do aplicativo no período de 180 dias. O requerimento prevê que o prazo deve funcionar a partir de uma “licença temporária”, para que os vereadores ganhem tempo para debater a aprovar uma lei de regulamentação do serviço.
