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A Prefeitura de Goiânia divulgou nesta sexta-feira (12/8), que a obra em que dois operários morreram na quarta-feira (10/8), após serem soterrados no momento em que trabalhavam no local, está irregular, uma vez que a construção não possui alvará de demolição e nem construção. Além disso, o pedido do documento foi feito em 14 de julho e a inspeção ao local estava marcada ainda para a próxima semana. As informações são da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh).
Localizada na Rua 124, no Setor Sul, na Capital, a obra que se trata de uma ampliação do espaço da Clínica do Esporte, foi interditada ontem, quinta-feira (11/8), por 48 horas pela Defesa Civil Municipal, junto à prefeitura, já que foi constatado pela perícia que ainda há risco de desabamento.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Sebastião Ferreira Leite, a obra está ilegal, pois a construtora não cumpriu as exigências documentadas de alvará para demolição e nem de construção. Além disso, não passou por inspeção e a liberação ainda não havia sido oficializada.
As vítimas do desabamento de terra foram os trabalhadores Carlito Francisco dos Santos e Wender César de Oliveira, ambos de 39 anos, que foram enterrados na data de ontem.
Ainda na quinta-feira, representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), um dos órgãos responsáveis por fiscalizar a segurança de obras, estiveram no local e durante uma perícia preliminar constataram que a construção não contava com um plano de proteção coletivo e esta talvez, seja a principal causa da tragédia que matou os dois operários.
Além das irregularidades do reforço e estabilidade do solo, o órgão também informou que na placa fixada no local com a identificação dos engenheiros envolvidos na obra, não continha o nome do profissional responsável pela segurança do trabalho e ainda não foi apresentado pela empresa responsável, o Programa de Condições do Meio Ambiente e do Trabalho (PCMAT), que estabelece regras de segurança do trabalho na construção civil.
A Polícia Civil também investiga o caso e peritos já estiveram no local. A corporação aguarda para ouvir testemunhas.
CONTRAPARTIDA
A Clínica do Esporte, proprietária do empreendimento, divulgou através de uma nota, que a construtora J. Aguiar, responsável pela execução da obra, lamentou a fatalidade e afirmou ter prestado toda a assistência às vítimas e familiares.
Sobre as irregularidades na construção, informaram que os projetistas foram devidamente habilitados, junto ao Crea-GO e os trabalhadores, mesmo que terceirizados, tinham acesso aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e passavam diariamente por supervisão de um técnico em segurança do trabalho.
O texto ainda ressalta que tem colaborado com as investigações e que contrataram uma equipe de perícia técnica para realizar um trabalho paralelo que será registrado no Crea-GO e no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).
