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Oito setores de Goiânia foram regularizados pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbana e Habitação (Seplam). Mas de 300 famílias foram beneficiadas com a regularização.
O secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Sebastião Juruna, falou sobre a importância de legalizar as habitações irregulares da cidade e contou que 49 bairros já foram regularizados e mais de oito mil famílias beneficiadas.
"Até o fim do ano iremos regularizar cerca de 150 loteamentos e áreas da Capital e alcançaremos a marca de mais de 30 mil famílias beneficiadas com a regularização e escrituração dos seus imóveis", garante.
Os bairros regularizados foram o Condomínio Santa Rita, Jardim Novo Mundo, Jardim Balneário Meia Ponte, Chácara de Recreio Panorama, Jardim Europa, Setor Universitário, Jardim Atlântico e Morada do Sol.
O secretário informa também que em algumas situações tem sido decretado intervenção nos loteamentos por não ter cumprido as determinações legais sobre a venda de imóveis. A Prefeitura é responsável pelo ordenamento do solo, por isso o Poder Executivo Municipal pode intervir em lotes particulares.
"Vamos cumprir a lei, e ela estabelece que a prefeitura pode regularizar loteamentos a fim de evitar danos aos padrões de desenvolvimento urbano e na defesa dos direitos dos adquirentes de lotes" afirma.
