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Os produtores de leite e derivados de Goiás e de outros Estados, principalmente do Rio Grande do Sul, têm enfrentado sérias dificuldades nos últimos meses em virtude do aumento da importação dos laticínios do Uruguai. Além disso, a queda dos preços do leite vem ocorrendo desde o mês passado e deve continuar até o fim do ano. Esse é parte do panorama apresentado sexta-feira em seminário promovido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A senadora Ana Amélia (PP-RS), presidente da comissão, conduziu os debates e lembrou que há 850 mil famílias produtoras de leite no Brasil. Em Goiás, são cerca de 70 mil.
O senador Wilder Morais (PP-GO) considerou “oportuna” a reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para discussão da cadeia nacional de produtos de laticínios e seus derivados. O parlamentar goiano avalia como “prejudicial” aos produtores e indústria do Brasil a importação de leite do Uruguai. “O impacto das importações de países do Mercosul é dura” para os produtores do setor lácteo brasileiro. O excedente é de mais de um bilhão de litros, prejudicando quase um milhão de produtores nacionais. Em sua opinião, um acordo deve ser estabelecido, embora reconheça dificuldades em decorrência de acordos firmados na área do Mercosul.
Cotas
Nas próximas semanas, o governo federal deve checar os números de importação de lácteos daquele país na busca de um acordo que prime pelo bom senso, uma vez que, segundo os produtores, as exportações anteriormente direcionadas à Venezuela vêm sendo escoadas no mercado brasileiro. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está acompanhando passo a passo o desenrolar desse jogo econômico. Em Goiás, a Comissão de Pecuária Leiteira da Federação da Agricultura e Pecuária (Faeg), presidida por Antônio Pinto, mostra-se atenta.
“A indústria é favorável ao Mercosul, mas nós precisamos de cotas para não sermos surpreendidos com altos índices de leite no mercado nacional que derrubam o preço e inviabilizam a atividade. Precisamos de uma ação do governo, nem que seja com a compra de parte da produção ou incentivos fiscais”, sugeriu o presidente do Sindilat e do Conseleite, Alexandre Guerra. A sugestão do Sindilat é de imediato adotar monitoramento do mercado de forma a equilibrar a importação de leite, fixar cotas para o Uruguai e trabalhar na desoneração de máquinas e equipamentos para uso dos produtores e da indústria.
Ao lado do setor, a senadora e presidente da comissão, Ana Amélia Lemos, reforçou o coro como forma de proteger milhares de pequenos produtores que vivem do leite no País. “O problema é mais complexo do que imaginávamos porque envolve regras internacionais, custo de produção e questões sociais”. Entre as hipóteses em análise está a criação de cotas para o leite do Prata, o que não é bem visto pelo Ministério das Relações Exteriores, que teme retaliações. “Temos que pensar que talvez eles também queiram fechar outros mercados para o Brasil”, alertou o diretor do Departamento do Mercosul, Otávio Brandelli. Contudo, é preciso avaliar que há produtos na pauta de exportação brasileira que não têm livre acesso ao mercado uruguaio como se gostaria, como a carne de frango, por exemplo.
Preços defasados
O presidente da Aliança Láctea Sul Brasileira, Jorge Rodrigues, disse que a situação está bastante crítica, pois os preços estão defasados desde o ano passado. Desde maio de 2016, a situação ficou mais preocupante pelo aumento do volume importado do Uruguai.
Jorge Rodrigues explicou que a situação com o leite argentino foi solucionado por meio de acordo extraoficial entre os setores privados daquele país e do Brasil. Ele pediu a revogação da Instrução Normativa 26 do Ministério da Agricultura, para diminuir o impacto do leite em pó uruguaio na balança comercial brasileira.
“Não estamos com falta de leite no Brasil, por que importar? Estamos prejudicando nossa produção com importação desnecessária. Há desequilíbrio no volume de exportação do Uruguai”, afirmou Antônio Pinto, da Faeg.
Pequeno produtor
Já o representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Nestor Bonfanti, disse que os produtores de leite do Brasil ficam à mercê da variação de preços, o que prejudica esses trabalhadores. Ele propôs que seja estabelecido um preço mínimo para o leite nacional, para proteger principalmente o pequeno produtor, que nunca sabe exatamente quanto receberá pelo leite produzido.
Produtividade baixa
Os representantes do Ministério da Agricultura Gustavo Cupertino Domingues e João Salomão informaram que os maiores produtores de leite do mundo são a União Europeia, Índia, Estados Unidos, China, Rússia e Brasil. Eles acrescentaram que o Brasil é o sexto maior país consumidor de laticínios e que a produtividade brasileira ainda é baixa se comparada à média mundial.
Eles também justificaram a normativa que permite a reidratação do leite em pó uruguaio por ser permitida apenas na região da Sudene, ou seja, áreas que sofrem restrição de oferta.
Cotas proibidas
Por sua vez, o representante do Ministério das Relações Exteriores, o diplomata Otávio Brandelli, explicou que a Organização Mundial do Comércio (OMC) não permite que sejam estabelecidas restrições quantitativas no comércio internacional. Ele explicou que o acordo com os produtores argentinos foi voluntário e entre entes privados e que um acordo semelhante pode ser tentado com o Uruguai, mas não pode ser com atitudes unilaterais do Brasil.
“Oficialmente, as cotas de limitação de quantidade de comércio são proibidas mundialmente. Nenhum país quer ver suas exportações limitadas” disse Brandelli.
