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Equipes do Serviço de Inteligência da Superintendência de Administração Penitenciária (Seap) descobriram uma construção ilegal de um motel dentro da Penitenciária Odenir Guimarães (POG), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A estimativa é de que obra provesse lucros de até R$ 120 mil ao mês.
No local, foram construídas 112 quitinetes, em menos de 20 dias no final do ano passado e já estavam em fase final de acabamento quando a obra foi descoberta. As unidades estavam sendo construídas no pátio da Ala C da penitenciária.
Segundo as investigações da Polícia Civil, os quartos seriam usados para as visitas íntimas de presos e teriam custado cerca de R$ 200 mil no total. Deste valor, R$ 120 mil teria sido usado para a compra de materiais de construção em uma empresa do município e R$ 70 mil para o pagamento de propina ao então diretor da unidade na época, Marcos Vinícius Alves, que foi afastado do cargo após ter sido preso durante a Operação Livramento, deflagrada no último dia 19, em combate a corrupção em presídios.
A corporação informou que há relatos de que Marcos teria ido pessoalmente à empresa que vende matérias de construção para negociar sobre a obra das quitinetes. Funcionários da empresa disseram à polícia que o pagamento de tais itens era feito em dinheiro.
As investigações apontam que cada quitinete deveria render depois de pronta pelo menos R$ 1 mil de lucro ao traficante Thiago Topete de 32 anos e que cumpre pena por tráfico e associação para o tráfico na penitenciária, o que resultaria em uma movimentação de quase R$ 120 mil ao mês.
Ele é apontado pelas investigações como quem financiou, com dinheiro próprio e de outros detentos, a construção das 120 quitinetes.
A informação sobre o "motel do presídio" veio à tona após reportagem do jornal "O Popular" ser publicada na edição desta quinta-feira, 27.
O texto jornalístico causou polêmica nas redes sociais, principalmente pelo tom dado ao fato, com pré-julgamento e antecipação de resultado de investigações ainda não documentadas em sentença ou relatório de processo administrativo. O título da reportagem diz que o tráfico fez o motel e deu até valor exato de possível rendimento: "Tráfico fez motel em presídio para lucrar R$ 120 mil ao mês".
O promotor de Justiça Haroldo Caetano, um dos principais especialistas sobre o tema no estado, por exemplo, questionou a angulação da reportagem. "A matéria do jornal O Popular é superficial, frágil e parcial do ponto de vista das informações coletadas, açodada na identificação do ex-diretor apontado como suspeito e sequer ouvido. Mas com essa chamada de capa deve ter vendido muitos exemplares. Enfim, sensacionalismo puro".
LEI
Conforme a Lei de Execuções Penais, citada na reportagem de "O Popular", é de direito do preso ter um local específico para encontros íntimos no dia determinado pela direção da unidade prisional. Segundo a legislação, é necessário que haja um local de visitas desta categoria para cada grupo de cem presos, e ele deve ser diverso da cela de convivência com outros detentos.
A exigência é cumprida, porém, no ano passado, existiam na Ala C aproximadamente 400 reeducandos e, de acordo com o chefe do Seap, capitão Murilo Rodrigues Felício, havia entre 12 e 20 quartos de alvenaria destinado às visitas íntimas na unidade.
Apesar disso, o motel foi construído e só foi descoberto na fase final da obra. Após a denúncia, o coronel Edson Costa Araújo, atual secretário interino de Segurança Pública e Administração Penitenciária, que havia assumido o cargo na época, determinou a demolição das unidades construídas dentro do complexo prisional.
OPERAÇÃO LIVRAMENTO
Na época, a polícia já investigava fraudes e corrupção dentro dos presídios e a existência do motel fez parte das apurações sobre o caso realizado pela Delegacia Estadual de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).
Após seis meses de apurações, além da obra ilegal no presídio de Aparecida de Goiânia, a polícia descobriu a existência de uma organização criminosa formada por servidores públicos, advogados e detentos, que estavam envolvidos em esquemas de fraudes para a saída de presos, pagamentos de propina, falsificação de documentos, tráfico de drogas e de influência, além de crimes de corrupção ativa e passiva.
A descoberta culminou na Operação Livramento, que cumpriu 134 mandados judiciais, sendo 35 de prisões preventivas, 28 de prisões temporárias, oito de conduções coercitivas e 63 de busca e apreensão. Entre os investigados estava o ex-diretor da POG, Marcos Vinícius Alves, que já foi solto, porém, não quis se pronunciar sobre o caso da construção do motel no fim do ano passado.
