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O Estado de Goiás tem um volume bilionário de dívidas cobradas na Justiça de grandes devedores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Dívida Ativa em que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) aciona empresas autuadas e executadas em débitos tributários é um dos ativos que o Estado se vale para reforçar o caixa do Tesouro e cumprir suas obrigações como investimentos e salário dos servidores públicos.
O volume monumental é originário de autuações que os auditores fiscais da Sefaz lavraram nos exercícios fiscais e fiscalizações de rotina nas empresas. A rigor, as empresas precisam emitir notas fiscais sobre o que vendem e movimentam para o mercado interno e para fora do Estado, mantendo a regularidade das alíquotas que devem recolher para os cofres públicos e obedecendo aos critérios de legalidade sobre o que comercializam.
O Ministério Público tem uma investigação instaurada para apurar as circunstâncias em que empresas contribuintes são acionadas na Justiça por sonegação e irregularidades na escrita fiscal ainda continuam a receber incentivos fiscais. As suspeitas foram aceleradas depois que o frigorífico JBS recebeu um perdão fiscal de mais de R$ 1 bilhão, mesmo tendo sido autuado por sonegação e crime fiscal, simulando exportar carnes que vendia no mercado interno. O fato fez soar um alerta no MP e na Delegacia de Ordem Tributária sobre a insistência de empresas que devem altas somas de tributos, multas, juros e correção e mesmo assim são beneficiárias de programas de incentivos fiscais concedidos pelo Estado.
Uma rápida consulta ao banco de dados da Sefaz revela que indústrias, empresas mercantis, grandes atacadistas, prestadoras de serviço e até concessionárias de serviços públicos estão na Dívida Ativa, mas são privilegiadas com tratamento especial na concessão de benefícios.
A indústria de alimentos Ibiá, por exemplo, tem 76 autos lavrados por auditores da Sefaz. Seu débito inscrito na Dívida Ativa é de quase R$ 49 milhões, como atesta certidão emitida na última semana.
A rede de drogarias e distribuidora de medicamentos Santa Marta, cujo CNPJ raiz está na razão social de SM Distribuidora de Drogas Ltda, tem um pouco mais de autos: 910 e sua dívida é pouco mais de R$ 245 milhões.
A Cifarma Científica Farmacêutica, laboratório que fabrica e vende remédios e cosméticos, instalada em Goiânia, tem 42 autos de infração lavrados pelos fiscais do Estado e deve a sugestiva soma de R$ 171 milhões, conforme consta do banco de dados da Sefaz-GO. Em 2014, seu diretor-presidente, Marinho Braga, disse que se não fossem os incentivos fiscais concedidos pelo Estado não seria possível a empresa se instalar em Goiás. Mesmo com os incentivos, a empresa ainda incorreu em autuações fiscais.
A Nacional Expresso, empresa que está em Recuperação Judicial, tem 107 autos relacionados. A tradicional empresa concessionária de transporte de passageiros que opera linhas interestaduais e até internacionais deve para o Estado a bagatela de R$ 150 milhões.
