A partir desta terça-feira (1/8), a Prefeitura de Goiânia dará início ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que concede 100% de descontos nos juros e multas para os contribuintes em atraso com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
As dívidas podem ser parceladas em até 40 vezes, exceto para dívidas que somam mais de R$ 500 mil que poderá ser parcelado em até 10 vezes. A Prefeitura pretende arrecadar até R$ 350 milhões com a iniciativa e assim obter recursos para realizar projetos que beneficie a população.
"De outro lado, o município está dando oportunidade aos contribuintes para que regularizem sua situação fiscal e, em alguns casos, coloquem fim às demandas judiciais que se arrastam há muitos anos", afirma o secretário municipal de Finanças, Oseias Pacheco.
O programa terá duração de 60 dias, os contribuintes podem se dirigir à Atende Fácil, no Paço Municipal, ou aos guichês da Prefeitura nas unidades do Vapt Vupt.