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Foto:Reprodução
Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos, Segurança e Administração Penitenciária decidiram após quase três meses de discussão, criar uma Força Nacional de Intervenção Penitenciária com objetivo de minimizar os conflitos nas unidades prisionais brasileiras, sobretudo envolvendo organizações criminosas rivais.
A medida que prevê legislação específica mediante ao pacto nacional entre os estados, foi determinada após as lideranças promoverem dois encontros realizados no dia 13 de julho em Brasília e na última sexta-feira, 29, em Palmas (TO).
Nos encontros, o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, Ricardo Balestreri, foi representado pela gerente da Central Integrada de Alternativas Penais, Maria Flora Ribeiro.
Na última reunião, também foi acertado que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, deve disponibilizar projetos de ampliação dos cursos de formação para agentes de inteligência prisional, que vão abranger todas as unidades do sistema penitenciário brasileiro.
Durante os encontros, os secretários propuseram a criação de legislação específica para reger a construção das novas unidades penais, que devem ser livres da interferência dos municípios selecionados para a edificação, assim como da consulta popular.
Além disso, foi discutida a criação de legislação federal específica facultando ao Poder Judiciário a doação de equipamentos, armas e munições apreendidas, com o objetivo de instrumentalizar os sistemas penitenciários, no que diz respeito aos serviços de vigilâncias e escoltas dos reeducandos.
Eles acordaram, ainda, para a necessidade da criação de um sistema integrado, sediado no Depen, que possibilite a remoção interestadual de presos com base no atendimento em todo o sistema.
