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Oportunidade para pessoas física ou jurídicas se conciliar. O prazo para realizar a inscrição ocorre até o dia 31. A 12ª Semana Nacional da Conciliação (SNC), que será realizada entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro.
Para participar é necessário enviar requerimento via e-mail para o endereço: [email protected]. Os interessados devem informar a numeração integral do processo e os nomes das partes envolvidas. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) alerta que os processos inscritos serão analisados, antes de serem enviados para a conciliação pelas varas de origem.
Quem quiser participar, mas não possui processos ajuizados (pré-processual) deve comparecer pessoalmente a um dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que farão atendimento.
É necessário levar a cópia e os documentos pessoais e referentes ao pedido (no caso de divórcio, por exemplo, o requerente deve levar documentos que comprovem a situação, como certidão de casamento, certidão de filhos e registros de bens materiais adquiridos a serem divididos).
Neste caso, os interessados têm até o dia 10 de novembro para procurar um dos Cejuscs e agendar conciliação para a semana.
Ações
O TJGO explica que dentre as ações que serão encaminhadas para a SNC estão as consignatórias, revisionais, indenizatórias, execuções, cobranças, ordinárias, possessórias, seguros privados, ações de cobrança de DPVAT, divórcio, guarda de menor, alimentos, reconhecimento de paternidade, danos morais, ações consumeristas, além de ações dos Juizados Especiais Cíveis e de grandes litigantes como bancos, empresas públicas e de telefonia. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.
Confira os endereços dos locais onde serão realizadas as audiências em Goiânia.
