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Foi confirmado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (08/11), que o deputado Jair Bolsonaro terá que pagar indenização por ter feito declarações contra homossexuais em um programa televisivo, em 2011. O valor estipulado para o dano moral coletivo é de R$ 150 mil e deverá ser pago ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, órgão do Ministério da Justiça, responsável pelo investimento em obras sociais.
À época da declaração, o pré-candidato a prescindência afirmou ao "CQC", programa da TV Bandeirantes extinto em 2015, que nunca passou por sua cabeça ter um filho gay já que seus filhos tiveram uma "boa educação", com um pai presente e por este motivo ele não correria risco.
O congressista perdeu a disputa judicial por três votos a dois. Sua defesa poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
No período da polêmica, Bolsonaro disse que não criticava os homossexuais e que suas declarações só eram contrárias ao "kit gay", material escolar que seria distribuído nas escolas públicas com o objetivo de discutir temáticas como diversidade sexual e gravidez na adolescência.
A juíza Luciana Teixeira informou que o deputado cometeu violou o Artigo 187 do Código Civil, pois abusou do direito de liberdade de expressão para praticar um ilícito civil. Na decisão, ela relatou que "não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão".
De acordo com o site Folha de S. Paulo, o congressista irá se pronunciar sobre o caso somente quando receber a notificação da sentença.
