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A partir desta terça-feira (21/11), as certidões de nascimento, casamento e óbito passam a ser diferentes. A mudança foi realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pretende fazer do documento, um número de identidade civil único, a partir inserção do número do CPF.
Uma outra mudança no documento, é que as certidões passam a levar o termo "filiação" e não o termo "genitores". Segundo o governo, é possível o recém-nascido ter dois pais, duas mães, uma mãe e dois pais e assim por diante. As mudanças também se aplicam para casais que optaram por reprodução assistida, barriga de aluguel e a doação de material genético. Alterações essas, que passam a valar em todo território brasileiro.
Já na certidão de óbito, o lançamento de todos os documentos irá autorizar o cancelamento imediato dos documentos do indivíduo que veio a óbito, pelos órgãos públicos, contribuindo para minimização de fraudes com nome de pessoas já falecidas.
As mudanças foram sancionadas pelo presidente Michel Temer em setembro deste ano, que também altera a naturalidade do bebê, sendo indicado onde a mãe reside e não mais onde o parto ocorreu.
Confira mais informações sobre as alterações no site do CNJ e do Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP).
Foto/Divulgação CNJ
