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Foi realizada na manhã de ontem a primeira grande operação fiscal da história da Secretaria de Finanças do Município de Goiânia. As ações, que fazem parte do programa “Fisco em Ação”, lançado em meados de setembro último pelo secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo, tem o objetivo de combater a sonegação de impostos no município e produzir provas para a judicialização dos ilícitos tipificados nos artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90.
A ação foi realizada por auditores fiscais do município, em parceria com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e acompanhada pelo superintendente da Administração Tributária, Lucas Morais, pela diretora de Programação e Supervisão da Fiscalização Tributária, Marilene de Sousa, e a gerente Ana Carolina Carvalho.
De acordo com Alessandro Melo, a integração entre a secretaria e Polícia Civil é um fato inédito no âmbito do município de Goiânia e vai possibilitar que o fisco municipal atue com maior abrangência na cobrança dos tributos municipais, identificando e encaminhando à Polícia Civil os ilícitos penais eventualmente encontrados.
Na ação de ontem, foram apreendidos na empresa fiscalizada a relação de alunos ativos, dados do financeiro, relatório de frequência e de movimentação no PagSeguro, entre outros documentos. Segundo Lucas Morais, os dados serão agora analisados e será feito um cruzamento com o que tem sido informado pelo contribuinte ao fisco municipal.
“Havendo divergências que confirmem os indícios de sonegação já levantados pelo departamento de inteligência fiscal da Sefin, será lavrado o correspondente auto de infração, onde será lançado o valor do ISS devido, acrescido de juros, correção monetária e multa punitiva que poderá atingir até 250% do débito original. Logo após, esse auto de infração será encaminhado à Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), ocasião em que o contribuinte deverá ser responsabilizado criminalmente pelas condutas tipificadas nos artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90”, informou.
As operações buscando a produção de provas contra sonegadores em Goiânia continuarão indefinidamente, garante o secretário de Finanças. “É um caminho sem volta e as ações serão contínuas daqui pra frente”, disse Alessandro Melo, fazendo questão de ressaltar, também, que o objetivo é recuperar os ativos municipais que deixam de ser recolhidos ao erário pela omissão de receitas e outras fraudes e assim melhorar a arrecadação do município, sobretudo para que a prefeitura tenha condições de prestar os serviços públicos demandados pela população.
