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Foto:Reprodução
No mês de outubro deste ano, o Procon Goiás iniciou o monitoramento dos preços dos principais produtos que são ofertados ao consumidor na Black Friday, quando foram fiscalizados mais de 11.231 preços de itens, comercializados em 26 sites.
Os preços coletados durante a supervisão foram comparados aos praticados na última sexta-feira, 24, quando ocorreu a Edição Black Friday 2017. Na ocasião, foram constatadas irregularidades em 14 sites, os quais foram autuados.
Além disso, os fiscais do Procon Goiás realizaram o monitoramento em 46 lojas físicas no Centro de Goiânia, assim como nos principais shoppings da cidade, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas consumeristas. 40 delas foram autuadas por irregularidades.
Segundo o órgão, os fornecedores autuados têm o prazo de dez dias para apresentar defesa nos processos administrativos instaurados. A multa arbitrada varia de acordo com o porte econômico da empresa, reincidência, gravidade da infração e vantagem auferida.
Confira a lista das principais irregularidades encontradas:
- Lojas Virtuais
Produtos ofertados na promoção Black Friday, com os mesmos preços coletados em data anterior (fora da promoção);
Produtos ofertados na promoção Black Friday, com preço maior que os ofertados em data anterior (fora da promoção);
Valor de parcela (venda parcelada) maior que o valor total a ser pago pelo consumidor (Lei Estadual n° 17.838/2012);
Exposição de preços utilizando letras cujo tamanho não eram uniformes.
- Lojas Físicas
Falta de histórico de preços de produto ofertados na promoção Black Friday (Lei Estadual n° 19.607/2017);
Produtos sem os seus respectivos preços;
Descumprimento da Lei Estadual n° 19.232/2016 (Lei do Troco).
