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Foto:Divulgação/Procon Goiás
O Procon Goiás em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizam nesta quinta-feira, 16, uma operação para fiscalizar postos de combustíveis em Goiânia.
Durante a fiscalização, a Sefaz irá verificar o cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes (postos de combustível), analisando notas fiscais de compras, de venda, estoques dos produtos (diesel, etanol e gasolina), além de coletar os encerrantes das bombas para levantamentos fiscais da movimentação.
Já o Procon Goiás, além da precificação, ficará responsável por verificar a qualidade do combustível comercializado nos estabelecimentos, a litragem vendida, bem como o cumprimento das normas gerias do Código de Defesa do Consumidor.
Investigação Preliminar
O órgão destaca que o Processo de Investigação Preliminar que apura a prática abusiva dos preços dos combustíveis ocorrida no final do mês de outubro e início de novembro está em andamento, sobre Ação Civil Pública ingressada no Poder Judiciário no último dia 10.
Na ocasião, 160 estabelecimentos da capital passaram por uma pesquisa de preços e em 60 deles, o Procon Goiás constatou irregularidades no lucro bruto dos comerciantes, que passou de R$ 0,24 para R$ 0,53 por litro de etanol vendido, o que representou um incremento de mais 120% na margem de lucro dos postos.
O órgão explica que a ação civil pública pede que os estabelecimentos reduzam sua margem de lucro em R$ 0,24 ou 10,208% do valor praticado em julho deste ano, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada posto que descumprir a determinação.
Até o momento, a Justiça não se posicionou sobre o caso.
