Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
O projeto de lei que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) foi aprovado na Câmara dos Deputados e trata-se de um site na internet ou um aplicativo que possibilita denúncias de casos de maus-tratos contra animais.
A proposta cria também o Sistema Federal de Proteção Animal (Sifepa) que pretende articular esforços do governo federal, dos estados e dos municípios na prevenção desse tipo de crime.
A política foi defendida pelo relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) que, segundo a Agência Câmara de Notícias, disse acreditar que essa será uma ferramenta importante que vai diminuir o índice de abandono e de maus-tratos no país.
A forma que cada caso será investigado vai depender da natureza da infração. Em casos de irregularidade administrativa, caberá ao Ibama instaurar processo administrativo. Caso for de crime contra bens, ou de interesse da União, a Polícia Federal e o ministério público fica responsável pela apuração. Quando se tratar de crime de competência estadual, a denúncia será oferecida à Justiça comum.
Ainda de acordo com a Agência, a proposta quer que a delegacia virtual seja inserida no portal do governo federal e que sejam criados atalhos nos sites da PF, Ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Isso para facilitar o acesso à ferramenta.
