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O Projeto de Lei nº 1.648/2017 prevê que 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas seja ofertado a pessoas em situação de rua. O PL foi aprovado na Câmara Legislativa nesta quarta-feira (06/12). O projeto foi proposto pelo deputado distrital Ricardo Vale (PT) e tem por objetivo “proporcionar novas condições de vida a essa população e garantir a reinserção no mercado de trabalho”.
Segundo o projeto, as empresas devem informar quais são os pré-requisitos para o preenchimento da vaga. Entre os principais, estão a inscrição em programas ou políticas públicas do GDF e a possibilidade de cumprir horário estipulado no contrato de trabalho.
O autor do projeto disse que tem o intuito de diminuir as desigualdades econômicas e sociais, além de oferecer condições para que as pessoas em situação de rua possam exercer sua cidadania.
"Devido à crise econômica que assola o Brasil e o Distrito Federal, estamos vendo a volta da fome e o aumento das pessoas em situação de rua. Portanto, essa proposta é de interesse público para reinserir essas pessoas no mercado de trabalho.”
As informações são do Metrópoles.
