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Foto:Reprodução
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) informou nesta segunda-feira, 4, que 914 motoristas em Goiás foram notificados sobre a abertura de processo administrativo para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o órgão, os condutores foram notificados por terem superado o limite de 20 pontos no período de 12 meses.
Após receber a notificação, o condutor pode apresentar sua defesa por escrito em 1ª instância, até a data-limite que consta na carta enviada pelo Detran-GO.
O órgão afirma que a contagem do prazo de suspensão não começa enquanto não sair o resultado da análise da defesa. Caso o recurso seja indeferido, o motorista poderá recorrer em 2ª instancia ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-GO).
O recurso deve ser feito por escrito e entregue em até 30 dias a partir do resultado da análise do primeiro recurso.
Penalidade
Caso todos os recursos sejam recusados, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada de 6 a 12 meses. O Detran-GO destaca que o tempo mínimo de suspensão passou de 1 mês para 6 meses na mesma época em que os valores das multas passaram por reajuste e ocorreram outras alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Hoje, o prazo mínimo de suspensão para quem acumula 20 pontos ou mais na CNH continua sendo de 1 ano.
Condutores que voltarem a atingir a pontuação máxima durante 12 meses após recuperarem o direito de dirigir, podem pegar de 6 a 8 meses de suspensão do documento, podendo chegar a 2 anos dependendo do caso.
