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Para comemorar as festividades do fim de ano, 479 presos irão deixar os presídios do estado de Goiás a partir da próxima sexta-feira (22/12). A previsão do retorno da saída temporária é até o dia 5 de janeiro de 2018. O benefício é concedido a detentos do regime aberto e semi-aberto e estes devem utilizar obrigatoriamente tornozeleira eletrônica.
Os beneficiários são divididos em dois grupos. Aqueles que saem para comemorar o Natal (do dia 22/12 a 29/12) e os que saem para o Ano Novo (de 29/12 a 05/01/18).
A seleção dos detentos que ficarão em liberdade durante estes períodos atende ao artigo 123 da Lei de Execução Penal. A legislação prevê a saída daqueles que sejam réus primários e que já cumpriram um sexto da pena com comportamento adequado. Para quem é reincidente, o cumprimento mínimo é de um quarto da penalidade.
Outras exigências para que o detento tenha direito ao benefício é que ele já tenha sido autorizado a realizar saída especial em 12 meses anteriores, além de ter trabalho externo.
Imagem ilustrativa
