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Foto:Divulgação
Na última quinta-feira, 14, o deputado Charles Bento (PRTB) participou de uma reunião junto à presidência do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) para discutir sobre a portaria nº 731/2017, que prevê o prazo legal para a inclusão do simulador de direção veicular dentre as etapas de formação obrigatórias para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em Goiás, a determinação passa a valer no dia 8 de janeiro de 2018 e a reunião também contou com a participação de representantes da Associação das Autoescolas do Estado de Goiás.
CNH mais cara
De acordo com Charles Bento, que representa a categoria nesta Casa de Leis, ele e outros colegas do setor tentaram através de liminar a não regulamentação da portaria que institui a exigência do uso de simuladores de direção veicular, porém, apesar de conseguirem adiar a implantação, a liminar foi derrubada.
Segundo o parlamentar, o novo sistema deverá acarretar um aumento de cerca de R$ 350 nos processos de obtenção da CNH. Atualmente, para realizar todo o procedimento, o candidato deve fazer um investimento que varia entre R$ 1.700 mil a R$ 2.200 mil, dependendo das categorias incluídas no processo, que abrange aulas teórias e práticas de volante, além de taxas extras pagas ao Detran e dos exames médico e psicológico.
Bento defende que a obrigatoriedade do uso de simuladores de direção, além de encarecer os processos, pode prejudicar a qualidade de aprendizado dos candidatos nos Centros de Formação de Condutores (CFC's).
Decisão
O deputado salienta que a prática, regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Conatran), já entrou em vigor em quase todos os estados brasileiros, uma vez que o prazo legal previsto pela legislação nacional data do início do ano de 2016.
Ele afirma que o novo sistema só não havia sido implantado em Goiás em decorrência das dificuldades para aquisição e instalação dos cerca de 170 equipamentos previstos para atenderem às demandas do estado.
Hoje, os candidatos que pretendem tirar a primeira habilitação, passam por no mínimo 25 horas/aula de prática em volante. Já a nova regulamentação, reduz a carga para 20 horas do total reservado ao treinamento em veículo de aprendizagem, ficando as demais 5 horas restantes destinadas à prática no simulador de direção.
Com informações da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
