A justiça aceito nesta terça-feira (19/12) o pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Goiânia e suspendeu supostas negociações de venda do Jóquei Clube de Goiás, em que o clube transferiria a propriedade do seu imóvel, localizado no centro de Goiânia.
Segundo a ordem judicial, está impedido a aquisição do imóvel que abriga a sede do Jóquei Clube de Goiás por qualquer pessoa física ou jurídica enquanto existir débitos com o município.
Na decisão que tornou o imóvel indisponível para o mercado imobiliário, a justiça entendeu que a alienação daquela propriedade poderia caracterizar fraude à execução fiscal, motivo pelo qual o magistrado determinou que o Jóquei Clube comprove que tem patrimônio suficiente para pagar a dívida que possui com o município.
Com isso, o município tem resguardado seu direito ao recebimento do crédito tributário em questão.
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