A Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia começou a notificar os cerca de 554 mil imóveis edificados da capital para o pagamento do imposto predial urbano (IPTU), referente ao ano de 2018. Estão sujeitos à cobrança do IPTU todos os imóveis em que sobre o respectivo terreno haja algum tipo de construção, seja residencial ou comercial.
O pagamento da parcela única do IPTU, com desconto de 10% à vista, vence no dia 20 de fevereiro. Se a opção do contribuinte for pelo parcelamento, este pode ser feito em até 11 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 24,52.
A Secretaria lembra, também, que o pagamento do Imposto Territorial Urbano, aquele devido pelos terrenos e lotes vazios, vence já no dia 22 de janeiro e, assim como o IPTU, pode ser pago à vista com desconto de 10% ou parcelado em até 12 vezes, obedecendo a mesma regra da parcela mínima.
A Sefin esclarece que para o ITU, por tratar-se de imóveis sem edificação, não será enviada nenhuma cobrança, devendo o contribuinte acessar o site da prefeitura de Goiânia (www.goiania.go.gov.br), ir na aba Serviços, informar a matrícula do imóvel e emitir a guia para pagamento.
Caso prefira, o interessado poderá se dirigir à loja de atendimento da Prefeitura, no Paço Municipal, ou em uma unidade do Vapt Vupt onde haja guichê da administração municipal, e retirar o documento. Até o vencimento, o pagamento pode ser feito em qualquer casa lotérica ou agência bancária.
Lucas Morais, superintendente da Administração Tributária do Município, ressalta que o não recolhimento do tributo no prazo estabelecido acarretará em cobrança de multas e juros sobre o valor do imposto e o inadimplente estará sujeito, ainda, às cobranças administrativas e judiciais pertinentes, como o protesto em cartório e à execução fiscal através de ação judicial.