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Está em análise na Assembleia Legislativa de Goiás uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define que os cargos de alto nível do governo do Estado sejam ocupados por homens e mulheres, em igualdade de número.
A PEC de autoria do deputado José Nelto (MDB) é subscrita por outros 15 parlamentares e tem como relator o deputado Francisco Jr. (PSD). A proposta está atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A finalidade do projeto, segundo o autor, é garantir a igualdade de gênero no secretariado em Goiás. “Cabe então à máquina estatal mobilizar-se para desenvolver políticas afirmativas que proporcionem a efetiva inserção das mulheres no poder e a distribuição de gênero menos desproporcional à real distribuição na sociedade”, segundo José Neto.
Hoje em dia apenas duas mulheres ocupam a direção de secretarias em Goiás. Lêda Borges, titular da Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho (Secretaria Cidadã), e Raquel Teixeira, responsável pela Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (Seduce).
Se aprovada na CCJ, a PEC irá para as duas apreciações plenárias, onde deve receber pelo menos 25 votos favoráveis em cada votação. Aprovada em definitivo, a PEC da Paridade de Gênero passará a valer, não sendo necessária sanção da Governadoria.
Com informações da Alego
Foto/ Reprodução Internet
