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Quando o assunto é governo não há quem diga ou pelo menos pensa: “esses políticos não me representam”, ou, “essas leis são só para um grupo pequeno da sociedade”. A verdade é que muito se discute sobre a representação política brasileira e pouco se sabe que há mecanismos para que os cidadãos possam estar mais perto do poder público.
O portal e-Cidadania do Senado Federal é um exemplo. Lá as pessoas podem sugerir e apoiar projetos de lei. No ano passado, seis sugestões de novas leis ou emendas à Constituição propostas diretamente por cidadãos foram aceitas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e começam 2018 tramitando na Casa. De 2012, quando a ferramenta foi criada, até 2016 nenhuma ideia havia prosperado.
“O e-Cidadania é um portal criado em 2012 pelo Senado Federal com o objetivo de estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado”, explica o próprio site.
Qualquer pessoa pode apresentar ideias para o portal, aquelas que alcançarem, em até 120 dias, o apoio de mais 20 mil pessoas são transformadas em sugestões legislativas e enviadas para a análise dos senadores integrantes da CDH. Desde que a ferramenta foi criada, 78 sugestões alcançaram o apoio de 20 mil pessoas
Depois da análise dessa comissão, a sugestão pode ser transformada em projeto de lei ou ser arquivada. Não são aceitas as ideias flagrantemente inconstitucionais ou que tratem de questões não relacionadas àquilo que o Senado pode votar.
De maio de 2012 até dezembro de 2017, mais de 38 mil sugestões legislativas foram apresentadas pelo site. Só no ano passado, 26.672 sugestões foram feitas por mais de 18 mil brasileiros. Em 2016, cerca de 6 mil pessoas apresentaram aproximadamente 8 mil propostas, números bem superiores aos registrados no primeiro ano de funcionamento, quando o portal recebeu 398 sugestões de 227 cidadãos.
SUGESTÕES
Quando chegam à CDH, essas propostas legislativas são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer que pode ser por sua rejeição ou por sua transformação em projeto de lei.
O ano de 2018 começa com seis projetos de lei iniciados por meio do canal de interação. O mais antigo é o PLS 100/2017 criado com base em sugestão enviada por Alessandro de Almeida Cyrino da Silva, de Minas Gerais. A ideia dele foi encaminhada para o e-Cidadania no dia 12 de abril de 2016, e após seis dias a proposta havia alcançado os 20 mil apoios de outras pessoas. Um ano depois, em abril do ano passado, a sugestão foi aprovada pela CDH e passou a tramitar como projeto de lei.
O projeto tem o objetivo de impedir a imposição de franquias de internet nos planos de banda larga fixa. O senador João Capiberibe (PSB-AP) é o relator da matéria, que está em análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Em novembro de 2017, a CDH acolheu mais duas sugestões: a primeira propõe piso salarial para psicólogos de R$ 4,8 mil por 30 horas semanais e foi convertida em PLS 511/2017. A segunda propõe a criação de lei que estabeleça desconto de 30% no preço de automóveis adquiridos por professores e tramita como PLS 512/2017.
Já em dezembro outras três ideias legislativas apresentadas pelo portal e-cidadania passarem pelo crivo do colegiado: a que trata da descriminalização do cultivo da maconha (PLS 514/2017); a que criminaliza a homofobia; e a que reduz os impostos sobre games (PEC 51/2017).
OUTRAS SUGESTÕES
Outras 58 ideias aguardam o aval da CDH, entre elas está a que propõe o fim do auxílio-moradia para deputados, senadores e juízes. Apresentada pela Marcela Tavares, do Rio de Janeiro, a proposta de dar fim ao benefício conseguiu, em menos de 24 horas, número suficiente de assinaturas para entrar na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Ao todo foram 253.807 apoios.
REJEITADAS
Além das sugestões acolhidas, a CDH já rejeitou 14 ideias legislativas desde 2012. Foi o caso da sugestão para tipificar o funk como crime à saúde pública, que recebeu mais de 20 mil apoios, mas não foi aceita pela comissão. O relator, senador Romário (Pode-RJ), alegou que matéria é inconstitucional por cercear a livre manifestação cultural e de pensamento.
SEM APOIO
Algumas propostas do portal não receberam tanto apoio da sociedade após a sua publicação, é o caso da sugestão do carro rebaixado não ser crime, do fim das cotas raciais, a inclusão do nome da Imperatriz D. Leopoldina no livro dos Heróis da Pátria, a extinção dos cursos de humanas nas faculdades federais, a reconstrução da arquitetura interna do estádio Maracanã com dinheiro da Odebrecht e a garantia do direito dos homossexuais de doarem sangue.
