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Os cartórios brasileiros poderão emitir registro de identidade e passaportes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a medida no dia 26 de janeiro. De acordo com o Extra, ainda não há uma data para que a medida entre em vigor.
Para realizar a emissão do RG, os estabelecimentos deverão ter convênios com a secretaria de Segurança Pública de cada estado. No caso dos passaportes, é preciso ser associado da Polícia Federal (PF) e da Associação Nacional dos Cartórios e Registro Natural (Anoreg).
O convênio também permitirá a renovação dos passaportes pelos cartórios. Para acessar o serviço, será necessário o pagamento de uma taxa extra.
Por meio de uma nota, o juiz Márcio Evangelista afirmou que essa medida não irá afetar a confiabilidade do passaporte brasileiro, já que a PF vai continuar sendo a responsável pela emissão do documento.
Atualmente, para tirar o passaporte é preciso pagar uma Guia de Recolhimento da União (GRU). Depois, agendar pela internet o dia para o atendimento em postos da PF.
(Foto reprodução)
