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Conselho Federal de Medicina regulamentou e declarou ser ético o uso do chamado “uber da Medicina”, serviço em que o paciente pode chamar um médico por meio de um aplicativo. O atendimento é feito em casa. Disponível no Brasil desde 2016, serviços ainda não contavam com regulamentação específica para funcionarem.
Entre as resoluções, o conselho exige que todos os profissionais inscritos devem ter Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) para a área que vão atender. Isso significa que uma consulta na endocrinologia deve ser feita por profissional com registro na área – o registro indica que ele fez residência no setor ou passou por exame específico.
O CFM também requer que essas plataformas orientem seus médicos a registrarem as informações por meio físico ou digital. Ou seja, eles devem manter um prontuário acessível por outros médicos ou pelo próprio paciente.
Essas plataformas também devem possuir um diretor técnico responsável, capaz de garantir que o serviço cumpra com as exigências básicas: como, por exemplo, o fato de que todos os médicos cadastrados tenham um registro profissional.
DESAFIOS
O CFM considera que a relação médico-paciente mediada por um aplicativo é um desafio para a medicina que deve ser acompanhado de perto - já que há muitas possibilidades para que o serviço não seja devidamente fiscalizado.
Além do registro de profissionais adequados e a garantia da qualidade de atendimento, uma outra questão que preocupou o conselho foi a publicidade – que pode deflagrar uma concorrência desleal da profisssão em detrimento da qualidade.
Por esse motivo, o CFM proibiu a divulgação de valores das consutas ou procedimentos médicos em anúncios profissionais. O preço só poderá ser divulgado, segundo a instituição, quando o paciente abrir a ficha do médico.
APLICATIVOS
O primeiro aplicativo disponível no Brasil, o “Docway”, hoje tem 2750 médicos cadastrados e está em 160 cidades e em todas as capitais brasileiras.
O aplicativo faz mil atendimentos por mês. Só é possível realizar consultas. Há também a empresa “DR. Já” e o aplicativo “Doctorengage” em funcionamento no país. Segundo o CFM, esses aplicativos oferecem mais de 50 especialidades, sendo clínica médica, pediatria, clínica geral e medicina da família as mais solicitadas.
No caso de emergência, não é possível escolher o médico, mas os aplicativos garantem que o atendimento será feito em até três horas.
Essa nova modalidade traz grandes desafios, pois há diversas variáveis que fazem com que seja muito tênue a linha divisória entre o que é ético e o que não é ético no exercício profissional. É essencial que o CFM regulamente o que deve ser obedecido pelos aplicativos e pelos médicos” - Emmanuel Fortes, diretor de Fiscalização do CFM, em nota
