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O Vereador Carlin Café criou um Projeto de Lei que visa a igualdade de oportunidade de trabalho entre os taxistas da capital e os aplicativos de transporte. Com a chegada desses aplicativos, milhares de taxistas foram afetados, já que eles possuem apenas bandeira um e bandeira dois e a grande maioria não trabalham com aplicativos que facilita o pedido da corrida.
Em entrevista ao Diário da Manhã, Café afirma que dentre os projetos que ele já apresentou, esse é de uma importância muito grande. ‘‘A discussão sobre esses aplicativos no Brasil e principalmente dentro do Município, tinha aquela questão de dizer que era inconstitucional, e nós lá atrás, tínhamos essa visão. Nós apresentamos o projeto de lei, entendendo que já era pertinente legislacionar essa matéria dentro do Município. Algo maior que vem agora, a aprovação por parte do Congresso, que os Municípios podem sim regulamentar e nós já estamos a frente disso’’, afirma.
Na próxima quarta-feira (21) acontecerá uma Audiência Pública, às 14:00 na Câmara Municipal para tratar sobre o tema. ‘‘Nós vamos promover essa audiência pública agora no dia 21, para discutir, avançar, corrigir ou às vezes até melhorar o projeto. Foi convidado todos os representantes desses aplicativos, inclusive os motoristas, que através desse projeto possa ser sancionado pelo Prefeito. Inclusive convidamos os representantes dos taxistas , que através desse convênio com a Prefeitura de São Paulo, também vai poder trabalhar com uma tarifa competitiva iguais com a do Uber, por exemplo’’, diz Café.
No Projeto de Lei, Café afirma que a rivalidade entre taxistas e motoristas de aplicativos de transporte privado remunerado só beneficia as empresas proprietárias dos aplicativos, conforme se constata do teor de todo o texto do Decreto nº 2.890, de 06 de outubro de 2017, que não trouxe nenhum tipo de melhoria para a categoria dos taxistas e muito menos para os motoristas de aplicativos, mas somente para as empresas proprietárias de aplicativos de transporte privado remunerado.
Ele ainda salienta que o objetivo maior da plataforma é atrair os usuários que passaram ao longo do ano a utilizar aplicativos de transporte de passageiros. E destaca que o sistema irá permitir que o taxista capte corridas, a um custo inferior aos praticados por aplicativos no mercado. A implementação do TAXI GO deverá ter por finalidade oferecer ao usuário a garantia que o taxista estará cadastrado no sistema da Prefeitura, oferecendo mais segurança. Além disso, o aplicativo permite um controle maior da qualidade do serviço, segurança quanto aos valores cobrados, evitando abusos, e a previsão do preço da corrida antes do início da viagem.
O pagamento das viagens poderá ser realizado em dinheiro, cartões de crédito ou débito. Outro ponto levantado é a possibilidade de opções e percentuais para os taxistas darem desconto para os passageiros, possibilitando, assim, maior competitividade com os aplicativos já inseridos no mercado.
Café ressalta que esse projeto vem para dar condição a todos os taxistas e que não gere mais discórdia entre as classes. ‘‘Nosso projeto de lei será pioneiro no Brasil, após a sanção do Presidente da República. As cooperativas de táxi vão ter o direito de fazer esse convênio, aqueles que não fizerem, não vão poder reclamar, já que consequentemente vão fazer menos corridas e terá menos receita. Nosso projeto já foi apresentado, agora ele irá passar pelas comissões pertinentes e essa audiência pública vem para dar mais reforço a esse projeto . É de entendimento dos 35 vereadores, que são unânimes de fazer essa aprovação do projeto’’, destaca.
