A Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) e o Governo do Estado de Goiás, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento e da Superintendência do Banco do Povo de Goiás, assinaram, na noite da última quinta-feira (12), Protocolo de Intenções que abre as linhas de crédito do Programa Banco do Povo de Goiás à advocacia goiana, em especial à advocacia jovem.
Com este passo, a Caixa de Assistência torna-se agente de aproximação entre oferta e demanda, emprestando a estrutura de suas regionais instaladas em todo o estado, além de tecnologia, funcionários e expertise, seguindo os moldes do termo de cooperação.
Graças a negociações entre Casag e Governo do Estado, foi possível a inclusão da advocacia no benefício, por meio de mudanças nas resoluções do programa. Agora, advogados e advogadas goianos têm disponíveis os recursos do Banco do Povo com taxas de 0,25% ao mês, ou seja, 3% ao ano e em até 36 parcelas.
Advogados recém-formados e recém-inscritos, com até cinco anos de registro, poderão utilizar de R$ 500 a R$ 15 mil reais para a aquisição de utensílios, livros e equipamentos, entre outros itens importantes para o exercício profissional. Além da linha de microcrédito, já está sendo estudada, junto ao Goiás Fomento, a ampliação dessas linhas de crédito, contemplando à advocacia de forma ainda mais ampla.
O presidente da Casag, Rodolfo Otávio Mota, pontua que inúmeros programas já foram criados nesta gestão, e que beneficiam aos advogados. “Faltava ainda atender a um dos mais relevantes anseios da advocacia: recurso financeiro para subsidiar o exercício da profissão, aquisição de livros, móveis e equipamentos de informática para que pudessem exercer a sua tão sonhada profissão”, diz ele.
Segundo Mota, nesse tocante, a entidade contava com a limitação estatutária, ausência de orçamento com esse propósito e falta de autorização do Banco Central para isso. “O protocolo de intenções inaugura uma nova fase para a Advocacia, aproximando os recursos do Estado, geridos pela Secretaria de Desenvolvimento e Superintendência do Banco do Povo, do jovem advogado através de postos de atendimento dentro das sedes e filiais da Casag, na Capital e interior do Estado”, explica o presidente.
Com isso a Casagtorna-se um agente de aproximação entre a oferta e a demanda da advocacia. Para tanto a Caixa de Assistência emprestará estrutura, funcionários, tecnologia da informação e expertise dentro dos critérios estabelecidos pelo protocolo de intenções e termo de cooperação.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), pontuou que o momento é de extrema importância, pois funciona como um agente facilitador para os profissionais que iniciam a carreira. “Esta é mais uma entrega de uma gestão que trabalha e constrói pela advocacia de Goiás”, diz Lúcio Flávio.
A assinatura do termo de cooperação aconteceu durante o Encontro Estadual de Coordenadores e Agentes de Crédito do Banco do Povo de Goiás 2018, que contou com a presença do Governador Jose Eliton, entre outras autoridades. Durante sua fala, Eliton ressaltou a importância desse crédito liberado agora aos advogados. “Ao ofertarem este crédito, empresta-se ao cidadão e ao advogado a esperança de um futuro melhor”, diz o governador.
Estiveram presentes na assinatura do termo, o governador do Estado, José Eliton, o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, diretores da Casag, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Leandro Ribeiro da Silva, o superintendente do Banco do Povo de Goiás, Danilo Viana Rabelo, o presidente da Comissão da Advocacia Jovem (CAJ), Diogo de Figueiredo Lopes, o advogado Danilo de Freitas, o Conselheiro Seccional Juscimar Ribeiro, o diretor da Escola Superior de Advocacia, Rafael Lara e o Secretário-Geral Adjunto da Caixa de Assistência, Estênio Primo de Souza, entre outras autoridades.