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Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (17/04) na Câmara Municipal de Goiânia estabelece que os pacientes de emergência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) podem ser removidos para hospitais da rede privada do município. A proposta é de autoria da vereadora Tatiana Lemos (Pc do B) e foi aprovado em segunda e última votação. Agora, o texto segue para sansão ou veto do prefeito Iris Rezende (MDB).
A matéria tem como objetivo de reduzir a quantidade de pessoas direcionadas à rede pública quando existe uma possibilidade de ser encaminhado para unidade de saúde particulares. Conforme a texto publicado pela Câmara, muitos pacientes atendidos pelo Samu possuem planos de saúde e todos os hospitais vinculados a estes possuem serviços de urgência.
A parlamentar explica que para ser feito essa transferência, o paciente deverá estar consciente e em condições de manifestar sua opinião. Caso isso não ocorra, caberá a família tomar a decisão. Ainda de acordo com o projeto de lei, um boletim de ocorrência deverá ser registrado pela equipe do Samu.
Tatiana Lemos aponta que a Política Nacional de Atenção às Urgências, do Ministério da Saúde, prevê a remoção de pacientes que tenham planos de saúde para a rede privada. Ela afirma ainda que o médico regulador deverá tomar providências para resolver os problemas de superlotação e um melhor direcionamento dos pacientes.
(Foto: reprodução Internet)
