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O Ministério Público de Goiás através da promotora de justiça, Maria Cristina de Miranda, entrou com ação na justiça contra o Posto Carrefour da Avenida T-9, em Goiânia, por vender óleo diesel adulterado. De acordo com a ação, o Carrefour deve pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos a serem convertidos ao Fundo Municipal de Direitos do Consumidor.
O MP-GO pede também relatórios técnicos mensais que atestem a qualidade dos combustíveis comercializados, enquanto o processo estiver tramitando. Além de que, a ação pede a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, caso a adulteração seja comprovada. A ação se baseia no relatório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de janeiro de 2017, que determina que o Teor de Água e Sedimentos no óleo diesel B S500 Comum armazenado no tanque 4 era de 10% vol. A porcentagem máxima tolerada é de 0,07%.
A assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser proposta pelo Ministério Público, no entanto o Carrefour negou-se assinar o termo que tem como objetivo a conduta legal e compensar os danos. A rede de supermercados disse em resposta que o combustível havia sido contaminado, devido a uma fissura no pela qual a água teria se infiltrado e contaminado o óleo diesel. Ainda segundo a rede, o fato não se prolongou por muito tempo e que todas as medidas cabíveis foram tomadas.
Ainda segundo a ação, mesmo após o posto tendo tomado todas as medidas para sanar as irregularidades, elas não retiram a responsabilidade do fato nem atenua a gravidade do ocorrido.
(Foto/Reprodução Internet)
