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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao prefeito da capital, Iris Rezende uma adequação do Portal da Transparência da Prefeitura à Lei de Acesso a Informação. Além disso, a promotora de Justiça Villis Mara explicou que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), determinou a elaboração de um relatório para averiguar o cumprimento da lei.
Segundo informações do MP-GO, o relatório de Diagnóstico dos Municípios Goianos será elaborado para averiguar o cumprimento da lei, em especial quanto ao mínimo de informações que devem constar no portal.
O estudo realizado com dados de setembro a dezembro de 2017 constatou a omissão de informações nos links de “receita”, “despesas”, “contratos e convênios” e “diárias e passagens”.
A promotora fixou prazo de 30 dias para adequação à legislação, devendo ser comunicada das providências tomadas em até 10 dias.
(Foto: Portal da Prefeitura de Goiânia)
