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Um projeto de lei criado pelo deputado estadual Bruno Peixoto (MDB) prevê a criação de uma lista para divulgar o nome e a foto de pessoas que foram condenadas por violência contra mulheres. Segundo o texto, o objetivo da proposta é que mulheres que estão pensando em iniciar um relacionamento tenham como saber se a pessoa tem histórico de violência, o que diminuiria a chance de novos casos acontecerem.
O projeto permitiria que qualquer pessoa acesse à lista, que constaria além do nome, uma foto da pessoa. Os dados ficariam lá a partir do momento da condenação sem mais possibilidades de recursos, até o fim do cumprimento da pena.
A partir daí, se a pessoa for foragida da Justiça, será possível que a mulher descubra e faça a denúncia à polícia.
Segundo o deputado, o projeto não expõe a vítima nem os condenados. “Quando se tem a condenação transitado em julgado, a sentença fica pública, então qualquer um já teria acesso ao nome do condenado”, afirmou o deputado autor do projeto.
(Foto: Reprodução)
