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O promotor Arthur José Jacon Matias pediu na Justiça nesta segunda-feira (04/06) a imediata remoção dos presos que estão na 4ª Delegacia de Polícia Distrital de Aparecida de Goiânia. Conforme o Ministério Público de Goiás (MPGO) o objetivo é que os detentos cumpram a pena em outras unidades prisionais onde existam condições minimamente aceitáveis para recebê-los. Na ação civil pública, é pedido que deixe de colocar mais presos na carceragem. O promotor também pede a cobrança de multa de R$ 5 mil, por dia, caso a medida seja descumprida.
Segundo relatado na ação, em abril deste ano, o delegado titular da 4ª Delegacia de Polícia Distrital de Aparecida de Goiânia informou à promotoria que a triagem da Casa de Prisão Provisória não recebia mais as pessoas detidas cautelarmente naquela unidade policial.
Essa recusa, de acordo com o delegado, estava provocando superlotação na delegacia que possui capacidade para receber 16 presos, mas na ocasião havia no local 28 detidos. Ele destacou ainda que a superlotação causa risco de fuga e morte entre os detentos, em razão da falta de estrutura das celas.
Diante destas informações, o promotor iniciou uma série de tratativas para a resolução amistosa do problema. Entre as medidas, esteve a requisição, ao diretor da Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, para que promovesse o recambiamento dos presos àquela unidade, tendo esta respondido que competia ao diretor-geral da Administração Penitenciária disponibilizar vagas, e, ao Poder Judiciário, definir os presos que assim deveriam permanecer, preventivamente ou temporariamente, por mandado de prisão. O secretário estadual de Segurança Pública, por sua vez, igualmente atribuiu ao diretor-geral da Administração Penitenciária competência para adotar providências em relação ao problema indicado.
De acordo com o promotor, em vistoria realizada no local, foi constatado que o estado das celas é fétido e decrépito, onde mais de 25 presos estão amontoados, sem direito a banho de sol e visitas. Os detidos estão com os cabelos e barbas longas e praticamente sem higiene pessoal. Além disso, as latrinas estão entupidas, obrigando os presos a urinarem e evacuam em sacos, que são jogados pelas janelas.
(Foto: MP-GO/ Divulgação)
