Leis foram encaminhadas, mas ainda não saíram do papel

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Em fevereiro desde ano, come­çou a tramitar no Senado Federal uma proposta de lei que tinha o ob­jetivo de criar o Estatuto da Diversi­dade Sexual e de Gênero. Propos­to pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o texto recebeu pa­recer favorável da senadora Mar­ta Suplicy (MDB-SP) na Comis­são de Direitos Humanos da Casa, mas até hoje o projeto não engati­nhou. O Supremo Tribunal Fede­ral (STF) estabelece que a mudan­ça de nomes a transexuais podem ser feitos sem cirurgia para mudan­ça de sexo. Já Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que tran­sexualidade e travestismo não são considerados doenças.

No ano passado, o juiz federal do Distrito Federal Waldemar Claudio de Carvalho gerou polêmica ao au­torizar psicólogos a tratarem gays e lésbicas como doentes. A deci­são do magistrado foi em caráter li­minar e teve como base uma ação popular assinada por psicólogos defensores de terapias de reversão sexual. Entre 2012 e 2017, três pro­fissionais da área foram denuncia­dos por realizarem terapias desse tipo. Em contrapartida, o Conselho Federal de Psicologia (CEP) recor­reu da decisão e contou com apoio da Ordem dos Advogados do Bra­sil (OAB). Em seguida, o juiz disse que nunca enxergou a homosse­xualidade como doença.

A advogada Isabel Lira expli­cou que o parecer do MPF pode ser ou não acatado. Para ela, quem tem o poder de determinar o des­fecho do recurso é Supremo Tri­bunal Federal (STF). “A medida é uma clara ofensa aos direitos fun­damentais e básicos do ser huma­no”, afirma. Do ponto de vista ju­rídico, ressalta ela, o MPF é um guardião da lei e da ordem e, as­sim, a instituição não poderia ter emitido opinião tão controversa que surpreendesse à sociedade. “Nos anos 90, a OMS já retirou a ho­mossexualidade como doença e, então, diante dos estudos da psica­nálise, foi compreendido que esse tipo de orientação não implica em doença mental”, argumenta.

Mestranda em Psicologia pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Karina Oliveira Martins, 25, afirmou que a questão de identida­de de gênero possui apelo históri­co. De acordo com ela, houve um retrocesso “no tocante à reorienta­ção sexual” com o Poder Judiciário intervindo em um assunto que tem aspecto científico. “Qual seria a legi­timidade do Judiciário?”, questiona ela, pontuando que diversos estu­dos na área mostram que questões de gênero não são consideradas pa­tologia. “É necessário haver respei­to à diversidade de gênero”, relata a psicóloga, que é homossexual.

Nascido em família pobre do interior de Goiás, o policial ro­doviário federal e pré-candidato ao Senado Federal, Fabrício Rosa (PSOL), relatou que sua vida toda foi permeada por preconceitos em relação à opção sexual. Segundo ele, a frase “vou te pegar lá fora, viadinho” foi a tônica de sua in­fância e adolescência. “Durante o ensino fundamental eu tinha muitos amigos, mas também al­guns inimigos gratuitos. Rapazes que nunca tinham falado comigo e que pareciam me odiar”, conta. Ele disse ainda que certa vez che­gou a levar uma surra pelo fato de ser homossexual. “A violência não ficou apenas no furto, mas os xin­gamentos todos eram homofóbi­cos, com tonalidades que eu não conhecia muito bem”, completa.

CONSERVADORISMO

Após eleger o Congresso mais conservador em cinco décadas, a sociedade brasileira chegou ao nível mais alto de conservado­rismo dos últimos anos em 2016. De acordo com pesquisa divul­gada à época, 54% dos brasilei­ros adotam posições tidas como tradicionais em relação à ques­tões como legalização do abor­to, casamento entre pessoas do mesmo sexo, pena de morte e redução da maioridade penal. Com isso, em 2017, o assunto da “cura gay” ganhou força depois de um juiz determinar que psi­cólogos poderiam adotar esse método de atendimento.

A mestranda em Psicolo­gia na Universidade Federal de Goiás (UFG) Karina Olivei­ra Martins, 25, acredita que o conservadorismo é um fatores que provocou a disseminação da “cura gay” pelo País. De acordo com ela, o Brasil vem assistindo avanço do pensamento retrógra­do em vários aspectos nos últi­mos tempos. “Sem dúvida, essas questões estão diretamente rela­cionadas ao avanço do conser­vadorismo em vários âmbitos. O pedido do MPF certamente é reflexo desse tipo de coisa”, afir­ma. Para ela, o mais justo seria ser fiel aos métodos científicos. “É o mais coerente”.

É necessário haver respeito à diversidade de gênero” Karina Oliveira Martins