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Foto: Esther Teles/A Redação
Cerca de 200 pessoas saíram em passeata, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), na manhã desta quarta-feira, 25, em Goiânia. O grupo é contra o projeto de lei que concede aos magistrados goianos licença-prêmio a cada 5 anos. A instituição considera que a medida tornará a Justiça mais cara e lenta.
Os manifestantes se reuniram por volta das 9h, em frente à Escola Superior de Advogados (ESA), localizada no Setor Sul, e seguiram caminhada até a sede da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
Em discurso, o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, defendeu que esta é uma proposta que "não atende ao interesse público" e que foi imposta "sem um debate com a sociedade, sem análise dos impactos financeiros e na prestação da tutela jurisdicional." Além disso, destacou que caso seja aprovada, "essa medida vai gerar impacto financeiro que o já combalido erário não pode suportar".
Mudança de planos
O ato foi organizado para apelar aos deputados que votassem contra a proposta em sessão extraordinária marcada para hoje. No entanto, devido a onda de críticas sobre o projeto, o documento não foi enviado a tempo pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para a Alego.
Por conta do problema, o presidente da Assembleia, deputado José Vitti, explicou que apenas entrará em aprovação a proposta de criação de 33 novas varas na estrutura do Poder Judiciário, seis cargos de desembargador e cerca de 200 cargos de assistentes e assessores, além de ações para o combate do crime organizado e da corrupção.
Além de Lúcio Flávio, a manifestação contou com a presença do vice-presidente Thales Jayme, do diretor-tesoureiro Roberto Serra, da secretária-geral adjunta Delzira Menezes, presidentes de subseções, advogados e advogadas.
Sobre as pautas em votação nesta quarta na Alego, a OAB-GO informou que "apoia a medida de criação de varas porque expande a estrutura do Judiciário para a prestação de uma tutela jurisdicional mais célere e adequada".
