A Latam, Passaredo, Avianca, Azul e Gol, empresas aéreas que operam no Aeroporto de Goiânia, foram autuadas pelo Procon Goiás, após uma fiscalização que ocorreu na última sexta-feira (27/07). Além das empresas aéreas, nove empresas que comercializam produtos alimentícios no aeroporto também foram fiscalizados e após isso, três foram autuadas por disponibilizarem alimentos impróprios ao consumo e uma por exposição de preços de forma inadequada.
Segundo Marcos Rosa, gerente de fiscalização do Procon Goiás, a principal irregularidade encontrada foi a falha no repasse de informações aos consumidores, os induzindo ao erro. Ainda de acordo com Marcos, as empresas autuadas e notificadas devem apresentar defesa no prazo de 10 dias.
Além dos problemas com o fornecimento de informação, algumas empresas também foram autuadas por não disponibilizar atendimento prioritário e individualizado para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e obesos.
O gerente de fiscalização explicou ainda que essas autuações serão usadas para instaurar processos administrativos perante o Procon Goiás, o que poderá acarretar sanção administrativa e multa que varia de R$ 613 à valores acima de R$ 8 milhões.
Vistoria
A fiscalização ocorreu na última sexta-feira em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO).
A ação faz parte de uma mobilização que ocorre em todo os aeroportos do Brasil e tem como objetivo constatar se as empresas respeitam os direitos dos consumidores. Por meio de nota, a Infraero informou que está colaborando com a ação da OAB e dos órgãos de defesa do consumidor.
(Foto/Procon Goiás)